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Governador de SP veta PL que proibiria venda de animais

Publicado por Deise Aur em 09/10/2023

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Tarcísio Freitas, governador do Estado de São Paulo, tomou uma decisão polêmica nesta segunda-feira (9/10) ao vetar o Projeto de Lei que buscava proibir a venda de animais domésticos em pet shops e em estabelecimentos não credenciados como criadores. Em vez disso, ele apresentou à Assembleia Legislativa do Estado um novo PL com o intuito de regulamentar a comercialização de cães e gatos.

Sobre o PL vetado

A decisão do governador se opõe à aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ao Projeto de Lei (n° 523/2023), proposto pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), que previa a proibição de venda de animais em pet shops e também introduziria o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA) no Estado de São Paulo, como forma de fiscalizar e garantir o bem-estar dos animais.

Saiba mais em:

Assembleia de SP aprova lei que proíbe venda de animais em pet shops

Tal projeto aguardava sanção (aprovação) do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e agora foi vetado (desaprovado) por ele.

O governador Tarcísio justificou o seu veto argumentando que a proposta ia contra o princípio da “liberdade de iniciativa econômica” e dificultava o “exercício responsável de atividades comerciais“.

Novo PL com regras para o comércio de animais

Para substituir a proposta anterior, o governador enviou à Assembleia Legislativa do Estado um novo projeto com o objetivo de regulamentar a comercialização de cães e gatos. Nele, é previsto que esses animais não podem ficar expostos em vitrines fechadas ou em condições que causem estresse. Além disso, a comercialização só pode ocorrer após um período mínimo de 60 dias e os criadores são obrigados a manter registros detalhados de nascimentos, mortes, vendas e permutas por um período de cinco anos. Essas regras também se aplicam a lojas virtuais que vendem animais de estimação.

O texto do projeto afirma: “Os cães e gatos domésticos somente poderão ser comercializados, permutados ou doados por criadores e por estabelecimentos comerciais após, cumulativamente: I – atingir a idade mínima de 60 (sessenta) dias; II – ter decorrido o período mínimo III – tenham recebido o ciclo completo de vacinação previsto no calendário de vacinas”.

O novo projeto institui Maio, como o”Mês da Saúde Animal”, com o objetivo de promover a venda responsável e o cuidado adequado de cães e gatos.

O governo de São Paulo justificou que o novo projeto visa aprimorar o Projeto de Lei nº 523/2023 e argumentou que o antigo texto, que estabelecia o Cadastro Estadual do Criador de Animais (Cecax), violava “um princípio fundamental da ordem econômica” ao interferir na livre iniciativa, o que vai de encontro à solicitação e aos interesses daqueles que vivem do comércio de animais.

Breve análise do contexto dessa decisão

O ativista pelos direitos dos animais, Fábio Chaves, comenta e fornece mais detalhes sobre a decisão do governador de São Paulo de vetar o projeto de lei que proibiria a venda de animais em pet shops:

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Dignidade Animal versus Interesses Mercantis

Diversos países adotaram medidas restritivas ou proibições relacionadas ao comércio de animais em pet shops, priorizando o bem-estar animal. Alguns exemplos notáveis incluem:

Reino Unido: O governo britânico anunciou planos para proibir a venda de filhotes e gatos em pet shops, promovendo a adoção de animais resgatados.
Escócia: A Escócia proibiu a venda de filhotes e gatos em pet shops em 2020.
Califórnia, EUA: O estado da Califórnia proíbe a venda de cães, gatos e coelhos em pet shops.
Itália: A Itália proibiu a venda de cães e gatos em pet shops, incentivando a adoção de animais abandonados.
Nova Gales do Sul, Austrália: Proibiu a venda de cães e gatos em pet shops, também promovendo a adoção de animais resgatados.
Países Baixos: Os Países Baixos introduziram regulamentações mais rigorosas sobre a venda de animais em pet shops, visando garantir o bem-estar dos animais.
França: A venda de cães e gatos será proibida a partir de 2024.

Veja mais exemplos em:

Países que são The Best (os melhores) em Bem-Estar Animal

O fim do comércio de animais contribui significativamente para o combate às chamadas fábricas de filhotes, onde os animais frequentemente sofrem em condições precárias.

Fábricas de filhotes: Cruzamento forçado, excesso de reprodução e sofrimento animal

Ao mesmo passo que a venda de animais atende aos interesses da indústria pet, infelizmente também abre brechas para a exploração e mercantilização das vidas desses seres indefesos. É necessário que a sociedade continue a adotar medidas para proteger a dignidade e o bem-estar dos animais, priorizando a adoção responsável e a promoção de condições mais dignas para eles.