Lei Sansão, que aumenta a pena em caso de maus-tratos, é aprovada pelo presidente

Lei Sansão, que aumenta a pena em caso de maus-tratos, é aprovada pelo presidente

Nesta terça-feira, 29, finalmente a tão pleiteada lei intitulada com o nome de Sansão, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada hoje, 30, no DOU sob o número 14.064/20!

Esta lei recebeu esse nome por causa do cachorro pitbull, Sansão, que teve duas patas decepadas ao ser vítima de uma violenta agressão em Confins-MG. Inclusive o cachorro esteve na cerimônia de aprovação dessa lei.

Penas mais rígidas

A lei foi aprovada na íntegra, sem vetos, e aumenta a pena para casos de maus-tratos a cães e gatos.

Até, então, a pena para estes casos era branda, de apenas três meses a 1 ano de reclusão.

Com a nova lei, quem praticar abuso, violência e maus-tratos contra estes animais, poderá ficar preso de dois a cinco anos.  

Além da pena de reclusão, a punição se estenderá à multa e proibição da guarda do animal e, também, prevê penalidade a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitem ou promovam crimes contra estes animais.

Na ocasião da cerimonia, o Presidente Jair Bolsonaro declarou

“É um projeto, uma lei bem-vinda”

“Quem não demonstra amor por um animal, como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida.”

O autor dessa proposta em defesa dos animais, é o deputado Fred Costa (Patriota-MG), que, satisfeito com sua aprovação, pronunciou-se dizendo:   

“A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato, vai ter o que merece: prisão.”  

Veja neste vídeo a matéria do Jornal da Record, anunciando a aprovação dessa lei tão esperada e reivindicada pelos defensores dos animais:

A publicação da lei Sansão representa mais um passo a caminho do reconhecimento de que os animais são seres sencientes e que, como tais, têm os seus direitos!

Ainda há muito a se fazer nesta questão, para que realmente TODOS os animais sejam respeitados e tratados com a dignidade que merecem!

Por ora, vamos comemorando. Mas a luta continua!

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