Maus-tratos, agressão, crueldade e morte. Por que a rinha de galo tem apoiadores até hoje?

As rinhas acontecem em todo país indiscriminadamente e estão em pleno vapor. No último domingo, 17, a polícia de Anápolis, Goiás, encontrou dois ringues de lutas, oito galos feridos, dinheiro e equipamentos utilizados, após denúncia anônima.

Em São Paulo, em janeiro deste ano, foi localizado um criadouro com mais de mil galos destinados exclusivamente para participarem de rinhas.

Mas por que tanto interesse numa prática tão cruel? Por que tanto interesse na rinha de galo?

As rinhas ou lutas ou brigas de galo são para alguns consideradas um “esporte’, e para outros, ainda mais cínicos e cruéis, “uma manifestação cultural”.

O fato é que sua prática no Brasil é antiga, remontando sua existência desde o período colonial.

Uma questão comercial

Mas o que está por traz dessa prática?

A resposta é simples. O dinheiro.

A finalidade única de uma rinha de galos, é a aposta, o jogo de azar.

E o comércio que sustenta tudo isso. A começar pela criação e treinamento dos animais, que demandam equipamentos específicos, remédios e outros serviços que são partes dessa engrenagem.

Galos campeões, valem muito e custam caro no mercado.

É um sistema ilegal de abuso e maus-tratos aos animais, que rende muito dinheiro, sustenta uma rede de comércio e encontra muitos apoiadores, não só das pessoas que participam, mas também do próprio Estado, que através de seus políticos, governantes e legisladores, já chegaram a propor, inclusive, leis para legalizar a rinha de galos.

O que diz a Lei

Organizar ou participar de rinha é crime ambiental, definido no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 que diz:

“praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Pena, detenção, de três meses a um ano, e multa. A pena será aumentada em caso de morte do animal.

A Constituição Federal, como nossa Carta Maior, também declara como dever e obrigação de todos a proteção da fauna e a flora, e não submeter os animais a crueldade, através do art. 225, §1º, VII.

STF x estados e municípios

Mas como dito, alguns estados e municípios já chegaram a tentar emplacar leis estaduais ou municipais tentando legalizar e liberar as rinhas. Foi o caso de Rio de Janeiro, Salvador, Quaraí, no Rio Grande do Sul.

Por sorte, por se tratar de leis estaduais e municipais, abaixo das leis federais, todas elas tiveram sua validade discutidas no STF e foram consideradas inconstitucionais.

Rinha de galo: luta, sangue, morte e muito mais

Na rinha de galo os animais são criados, desde a época de frango, com a finalidade de se tornarem “galos de briga”. Mas eles são treinados para esse fim.

A prática envolve maus-tratos, ferimentos e abusos físicos. As penas da cabeça e da parte superior da coxa são arrancadas para que fiquem expostas a fim de exibir a musculatura e há relatos de usos de substâncias químicas metabólicas a fim de aumentar sua “competitividade”, extremamente prejudiciais à saúde dos galos.

Se o criadouro for ilegal, muitas vezes os galos ficam em lugar estreito, sem ventilação, sujo ou fora das normas sanitárias.

Outra característica é o uso de tambor, luvas, biqueiras, esporas de metal e plásticas, anabolizantes, antibióticos utilizados nos animais para lhes conferir mais força e resistência em combate.

No dia anterior às rinhas, os animais ficam sem alimentação, enclausurados em pequenas gaiolas, em lugares sem iluminação e cobertos por um capuz para que fiquem extremamente estressados e mais agressivos durante a luta.

Esse “treinamento” nada mais é do que uma vida de sofrimento e dor para o destino de lesões e morte.

Segundo consta de uma denúncia de rinha de galo feita pelo ministério Público de Goiás:

Cuidado, esse relato é de conteúdo sensível de crueldade

”O treinador, segurando o animal com uma mão no papo e outra no rabo, ou então, segurando-o pelas asas, joga-o para cima e deixa-o cair no chão para fortalecer suas pernas. Outro procedimento consiste em puxá-lo pelo rabo, arrastando-o em forma de oito, entre suas pernas separadas. Depois, o galo é suspenso pelo rabo, para que fortaleça suas unhas na areia. Outro exercício consiste em empurrar o animal pelo pescoço, fazendo-o girar em círculo, como um pião. Em seguida, o animal é escovado para desenvolver a musculatura e avivar a cor das penas, é banhado em água fria e colocado ao sol até abrir o bico, de tanto cansaço. Isto é para aumentar a resistência. (…) O galo passa a vida aprisionado em gaiola pequena, é privado de sua vida sexual normal, só circulando em espaço maior nas épocas de treinamento… Chega a hora do galo ser levado às rinhas. Depois da parelha (escolha dos pares), vem o topo, que é a aposta entre os dois proprietários. São, então, abertas as apostas e as lambujas. Os galos entram no rodo calçados com esporas postiças de metal e bico de prata (o bico de prata serve para machucar mais ou para substituir o bico já perdido em luta). A luta dura 1h 15min, com quatro refrescos de 5min. Se o galo é “tucado” (recebe golpe mortal) ou é “meiotucado” (está nocaute), a platéia histérica aposta lambujas, que são apostas com vantagens para o adversário. Se o galo ficar caído por 1m o juiz autoriza o proprietário a “figurar” o galo (tentar colocá-lo de pé). Se ele conseguir ficar de pé por 1m a briga continua. Se deitar é perdedor. O galo pode ficar de “espavorido” quando leva uma pancada muito dolorosa e abandona a briga. Se a briga durar 1h15m sem um deles cair há empate e topo perde a validade. Faz-se apostas até sobre o refresco. Galo carreirinha é aquele que pecorre o rodo correndo até cansar o outro que está correndo atrás dele para depois abatê-lo. Galo canga é aquele que cruza o pescoço dele com o outro, forçando para baixo até que o adversário perca a postura de briga. O galo velhaco é aquele que, no meio da briga, entra por debaixo das pernas do adversário, quando está sendo atacado e depois o pega de emboscada. Tudo isto comprova que as brigas de galos são cruéis e só podem ser apreciadas por indivíduos de personalidade pervertida e sádicos.”

É difícil entender como esse tipo de crueldade existe, é praticada e incentivada, mas, em verdade, ela mais habitual do que parece.

Criar galos para fins de rinha não é crime

A criação dos animais, desde que mantida em normas sanitárias, mesmo que para o fim de rinha, não é uma considerada crime, o que facilita a continuidade da prática cruel e inibe sua ocorrência.

Pior, desde 2018, uma Portaria nº 1907, do Ministério da Agricultura, assinada pelo então ministro Blairo Maggi (PP), reconhece o “Manual de Criação e Manejo – Mura – Galo de Combate”.

É muito estranho que tenha sido autorizada, através de Portaria, a criação de galos para “combate”. Houve um movimento de parlamentares e entidades, mas o fato é que a Portaria está em pleno vigor.

Outra questão que também contribui para a continuidade do crime é o fato da pena ser baixa e, dependendo das condições, é possível que o investigado não fique preso e tenha a pena substituída por prestação de serviços ou fique suspensa, além de pagamento de multa.

A falta de punição efetiva também não é motivo para inibir o crime.

Luz no fim do túnel

O Plenário do Senado aprovou em 2018 a ampliação da pena para o crime de maus-tratos a animais através da PLS 470/2018.

Com o projeto, a pena passaria para 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A sugestão de pena mais rigorosa foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O projeto ainda está em andamento no Senado.

Resistência

Já o senador Telmário Mota (PTB-RR), contrário ao projeto, afirmou

“Um povo sem cultura é um povo sem história. Esse país está afundado por causa desses ambientalistas. Vamos priorizar todas as vidas, mas principalmente as vidas humanas”.

Até quando as pessoas vão defender a morte, a crueldade aos animais utilizando argumentos tão pífios?

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Juliane Isler, advogada, especialista em Gestão Ambiental, palestrante e atuante na Defesa dos Direitos da Mulher
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