Espanha aprova 1ª Lei Nacional de Proteção Animal (mas só os de estimação)

Espanha acaba de aprovar a primeira lei nacional de proteção animal, que irá regulamentar o tema de maneira unificada, sobrepondo-se às legislações regionais. A lei reconhece os animais de estimação como “seres vivos dotados de senciência”. Mas e os outros animais?

A nova lei, além de tornar as regras únicas em todo o país,

• agrava as penas dos crimes de maus-tratos aos animais de estimação e dá outras providências,
• coloca o pet como membro da família, prevendo o seu bem-estar animal inclusive em casos de separação ou divórcio,
• proíbe a presença de animais selvagens em circos
• prevê o fim da venda de animais de estimação em petshops.

Os animais na Espanha terão um novo estatuto jurídico, que os distingue dos bens materiais e os considera como “seres vivos dotados de sensibilidade”.

“Até agora, nosso Código Civil conferia aos animais o rótulo de propriedade pessoal”, diz Helena Arce Surós, veterinária especialista em proteção animal.

O projeto, que é o primeiro a regular os direitos dos animais no nível nacional, agora segue sua tramitação no Congresso e no Senado, mas é uma pena que se restringe a poucos, e não a todos os animais.

O que diz o Projeto de Lei

Algumas das medidas que fazem parte desse projeto de lei são:

Proibição

• do abandono e maus-tratos aos animais de estimação
• da venda e exposição de animais em pet-shops. Infelizmente, com exceção dos peixes
• do sacrifício de animais, exceto a eutanásia justificada sob critérios e controle veterinários como propósito de evitar o sofrimento do animal.

Obrigatoriedade

De fazer um curso de treinamento credenciado, antes de adotar um animal de estimação, para ter conhecimento das responsabilidades de ter um animal.

Limitação

Na criação de animais de estimação, que só poderá ser realizada por criadores profissionais autorizados e especializados.

Penalidades

• As punições poderão ser multas, cujos valores serão estipulados de acordo com a infração cometida contra o animal.
• Nos casos em que o delito cause a morte do animal, a punição poderá ser de até 24 meses de prisão.
• Se a transgressão exigir cuidados veterinários, a prisão poderá ser de até 18 meses.

Reportagem sobre essa nova lei

Este vídeo do canal Euronews, traz a reportagem sobre a aprovação dessa nova legislação de proteção animal da Espanha:

E os touros? Ficarão livres das touradas?

Infelizmente o referido projeto de lei excluiu os touros da proteção animal. Logo os animais mais maltratados da Espanha, estão fora da lei “histórica” do país.

Lamentável!

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Além de excluir os espetáculos tauromáquicos, a lei também exclui os animais criados para produção e os destinados à experimentação e à investigação científica.

O objetivo, destacou Ione Belarra, Ministra dos Direitos Sociais e da Agenda 2030, é responder a uma “demanda social” e ajustar a regulamentação à “sensibilidade” que já se vê na rua.

“No nosso país existem três grandes flagelos: os maus-tratos, o abandono e o sacrifício de animais. Esta lei visa combater estes três grandes flagelos”, explica.

Um passo tímido na proteção animal

A aprovação desse projeto de lei na Espanha representa um passo tímido diante na proteção  animal.

Gatos e cachorros, no ocidente, culturalmente estão protegidos. Quiçá, todos os animais possam vir a ter seus direitos salvaguardados por lei, independentemente da espécie. Manter os touros na tourada é salvaguardar o dinheiro que este espetáculo ultrapassado gera em detrimento da sensibilidade do animal.

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