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Crimes em defesa da honra: Emirados Árabes cancela atenuante e aumenta punições

Embora o caminho seja longo e tortuoso e cheio de cadáveres e sangue de mulheres mortas, agredidas, humilhadas, violentadas e estupradas, fato é que o mundo é cíclico e existe uma onda crescente gerando debate e cobranças para garantia dos direitos e igualdade das mulheres.

Tanto assim que, num claro sinal de vitória e mudança, os Emirados Árabes Unidos (composto por 7 emirados, sendo a cidade mais famosa, Dubai) – que é uma nação conhecida por estimular políticas públicas que restringem a liberdade e os direitos femininos, com proibições que vão desde o impedimento no direito de dirigir até sanções para aquelas que desejam cursar o ensino superior – acabam de anunciar que estão cancelando as penas brandas para os chamados “crimes de honra”, aumentando punições em caso de assédio e estupro e alterando as leis de herança como parte de uma reforma das leis pessoais e familiares no centro comercial do Oriente Médio.

Veja bem, até países fundamentalistas que suprimem os direitos das mulheres na vida social e política, como é o caso dos países árabes, estão sendo forçados a rever suas leis permissivas de abusos e violência contra elas.

Que honra é essa?

Segundo grupos de direitos humanos que atuam no país, milhares de mulheres e meninas são mortas em todo o Oriente Médio e no Sul da Ásia por familiares, sob a pecha de “defesa da honra”.

Por apresentar um caráter absolutamente subjetivo, qualquer ato da mulher pode ser considerado uma afronta à honra de um familiar, seja pai, irmão, tio, avô ou marido. Até a família do marido pode punir a mulher se entender que teve a “honra” atingida.

Atos como fugir de um casamento arranjado, confraternizar ou até mesmo conversar com homens, estudar, trabalhar ou até usar redes sociais, pode ser considerado transgressão dos valores conservadores do país.

Por causa dessa situação extrema, nesse sábado, dia 7, os Emirados Árabes divulgaram, através da agência oficial de notícias WAM, que foram canceladas as cláusulas legais que permitiam aos juízes emitir sentenças misericordiosas em “crimes de honra”.

Houve alteração também para imputar punições mais duras para os homens que praticarem assédio contra as mulheres nas ruas, transporte público ou perseguição, por exemplo.

Já para o caso de estupro de menor ou de pessoa com capacidade mental limitada, a pena será a execução.

Crimes violentos contra as mulheres e inclusive de morte, terão de ser considerados como crimes normais de lesão corporal ou assassinato e os familiares não poderão mais recorrer ao absurdo argumento de culpabilizar a vítima, porque ela mereceu ser castigada em defesa da honra.

Que coisa mais absurda, mais antiquada, mais desumana!

Brasil árabe

E pasmem aqueles que pensarem que isso acontece só em países árabes de religião fundamentalista.

No Brasil, o assunto foi tema de recente decisão do STF que, manteve a decisão de um Tribunal do Júri, que absolveu um homem que desferiu várias facadas na ex-namorada, sob o argumento de defesa da Honra.

O crime aconteceu em 2017. A decisão do STF saiu agora em 2020, em pleno século XXI!

O Brasil definitivamente não é para amadores.

E as mulheres têm que ser unir em uma só voz, em defesa dos seus direitos, porque se depender da Justiça ou dos políticos e legisladores, a maioria homens, continuaremos a conviver com decisões totalmente irracionais e na contramão da dignidade e dos direitos da mulher.

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Sobre Juliane Isler

Juliane Isler
Juliane Isler, advogada, especialista em Gestão Ambiental, palestrante e atuante na Defesa dos Direitos da Mulher

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