Povos indígenas isolados em enorme perigo de extinção com o PL 490/2007

Povos indígenas isolados em enorme perigo de extinção com o PL 490/2007

Os povos indígenas brasileiros estão sendo seriamente ameaçados.

Não é exagero tal afirmação, visto serem reais as ameaças de extermínio que estão ocorrendo agora contra os povos indígenas. Cerca de 114 deles, especialmente, que vivem nos recônditos da Amazônia Legal, sequer têm conhecimento da aprovação do Projeto de Lei nº 490/2007, que fragiliza os direitos conquistados pelos povos indígenas com a Constituição de 1988.

A aprovação do PL pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara ocorreu nesta terça-feira com todo a pressão da “bancada ruralista” e da base governista. Isso representa um retrocesso dos direitos de todos os povos originários do país, mas para esses 114 grupos isolados a situação ainda é mais dramática porque eles, por vontade própria, decidiram não manter contato com a sociedade há séculos, apesar do avanço de madeireiras, garimpeiros e do agronegócio.

Política do não-contato

Na prática, o PL 490 coloca os povos indígenas isolados em enorme perigo ao acabar com a política de não-contato, o que pode representar a sua extinção. Com a aprovação do PL, por exemplo, empresas mineradoras e missionários fundamentalistas poderiam forçar o contato alegando “ação estatal de utilidade pública”.

O próximo passo é o texto ser aprovado pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

A advogada do Instituto Socioambiental, Juliana de Paula Batista, explicou a El Pais sobre essa alteração legal:

“No caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública. O que o projeto de lei está fazendo é acabar com essa política, prevendo contatos forçados, via um conceito abstrato e genérico como o de ‘ação estatal de utilidade pública’, que pode abarcar qualquer coisa”.

Esse abuso de poder para estimular um contato não desejado é um ato que significa uma prática de genocídio, que agora está sendo sancionada pelo Estado brasileiro. Os indígenas que vivem isolados não têm um sistema imunológico capaz de suportar as doenças que um contato forçado pode lhes causar. O risco de morte para eles é enorme e real.

Na história brasileira, há vários registros de epidemias, como a da gripe, que dizimaram populações inteiras que viviam isoladas. Atualmente, existe todo um protocolo sanitário a ser seguido no caso de uma aproximação acidental, que precisa antes passar pela Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

Como se não pudesse ser pior, o PL ainda define o marco legal de demarcação de terras indígenas, pelo qual os povos originários precisam comprovar que ocupavam as suas próprias terras antes da data de promulgação da Constituição Federal de 1988 – exigência que para um indígena isolado é impossível de ser atestada.

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