Artistas, juristas e intelectuais enviam carta ao STF em defesa dos povos indígenas

Artistas, juristas e intelectuais enviam carta ao STF em defesa dos povos indígenas

Uma carta aberta foi enviada e assinada por mais de 300 membros da sociedade civil aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para manifestar o seu apoio aos povos indígenas do Brasil, contra o PL 490/2007.

Na carta, artistas, juristas e acadêmicos manifestaram-se contrariamente ao “marco temporal” que restringe o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras, solicitando à Suprema Corte a proteção constitucional dos direitos dos povos originários.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a carta aberta foi entregue aos ministros do STF por lideranças indígenas participantes do acampamento Levante Pela Terra, que reúne cerca de 850 indígenas de 48 povos de todo o país durante duas semanas em Brasília.

Julgamento crucial

No dia 30 de junho, haverá um julgamento crucial para definir o futuro das demarcações de terras indígenas no país, no qual o STF vai analisar a ação de reintegração de posse da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ, movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. Na TI também vivem os povos Guarani e Kaingang.

A tese do “marco temporal”, que será discutida no julgamento, foi levantada por ruralistas e demais setores que desejam explorar as terras indígenas pela alegação de que os povos indígenas apenas teriam direito às suas terras se estivessem de posse delas no dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Sobre o PL nº 490/2007

Há duas semanas, os povos indígenas de diferentes etnias estão em Brasília protestando contra a aprovação do Projeto de Lei nº 490/ 2007, que altera a legislação da demarcação de terras indígenas. Esta semana, a manifestação recebeu uma ofensiva truculenta da polícia que deixou vários feridos, segundo o jornal Correio Braziliense.

O ponto mais polêmico do PL é o que estabelece como marco temporal de posse das terras indígenas pelos povos originários o dia 5 de outubro de 1988. O texto ainda propõe a flexibilização do contato com povos isolados, a proibição da ampliação de terras já demarcadas e a permissão de exploração de terras indígenas por garimpeiros.

O professor de geografia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam),  Nelcioney José de Souza Araújo, interpreta assim o projeto:

“Na realidade é um retrocesso. O apavorante nesta situação é que o presidente da Câmara apoia, defende e insiste nesta pauta. Mas, sabemos que tem insistência de uma “eminência parda” por trás desta proposta é a insistência em colocar em votação. Infelizmente o Movimento indígena tem pouquíssimos representantes no Congresso e isso pode representar uma fragilidade e desvantagens para os povos indígenas. Por outro lado, a sociedade brasileira também se mostra apática em relação a esta pauta danosa aos ambientes e aos povos indígenas”.

Participe!

Na carta, os signatários expõem que:

“Este Supremo Tribunal tem em suas mãos a oportunidade de corrigir esse erro histórico e, finalmente, garantir a justiça que a Constituição determinou que se fizesse aos povos originários”.

A carta pública vai permanecer aberta para novas assinaturas de pessoas e instituições até o dia 29 de junho.

Clique aqui para assinar a carta em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas e confira AQUI o conteúdo da carta já assinada pelas personalidades Chico Buarque, Xuxa Meneghel, Giovanna Ewbank, Emicida, Daniela Mercury, Marisa Monte, Fafá de Belém, Leonardo Boff, Lilia Schwarcz, Antonio Pitanga, Marieta Severo, entre outras.

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