CPI do óleo derramado no Nordeste termina em pizza

Muita gente nem ficou sabendo da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o derramamento de óleo nas praias do litoral do Nordeste, que aconteceu em 2019. A CPI, que teve vida breve, terminou morrendo na praia.

Sem que os deputados votassem por sua prorrogação, a CPI foi extinta, conforme informado pela coluna de Lauro Jardim. Membros da própria comissão chegaram a aprovar um plano de renovação dos trabalhos do grupo por mais 60 dias, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os demais parlamentares não votaram por sua aprovação.

A CPI encerrou-se sem que houvesse várias audiências e sem um relatório final sobre o um dos maiores desastres ambientais do país e o maior do litoral brasileiro. Por oito meses, as praias de 11 estados foram atingidas por um misterioso óleo sem suspeita e apuração de responsáveis.

• E o óleo do Nordeste? 6 meses depois continua lá, como um enigma e sem culpados

De acordo com o Último Segundo, a CPI da Pandemia é a bola da vez e uma das causas de ter posto um fim derradeiro à CPI do óleo no Nordeste.

Boiada das boiadas

Os holofotes sobre a CPI da Pandemia fez também com que Lira aproveitasse para adiar para hoje a votação do projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental.

Segundo (o) eco, o projeto foi nomeado por ambientalistas de “boiada das boiadas”.

Um dos pontos críticos do texto do projeto é deixar para estados e municípios definirem, no futuro, as dispensas de licenciamento ambiental. O projeto já define 13 atividades dispensadas de licenciamento, como a agropecuária, o cultivo de espécies de interesse agrícola e a pecuária extensiva e semi-intensiva.

A regra que orienta o PL é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que se trata, basicamente, de um autolicenciamento, isto é, o empreendedor anexa à sua solicitação uma documentação pela internet e, com isso, obtém automaticamente a licença, sem que haja verificação prévia de órgão ambiental.

• Na prática, do que se trata o PL 3729/04 sobre licenciamento ambiental que o Congresso quer aprovar?

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