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Projeto de Lei prevê dedução do Imposto de Renda para quem tem animais de estimação

Publicado por Deise Aur em 14/05/2023

Índice

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1529/2023 que prevê dedução do Imposto de Renda para quem tem animais de estimação.

Se aprovado, esse PL irá alterar a Lei nº 9.250/1995, e incluirá a dedução das despesas com alimentação animal e de tratamento médico-veterinário no Imposto de Renda da Pessoa Física, além de outras providências relacionadas.

Saiba mais com as informações a seguir.

Auditor fiscal fala sobre os benefícios desse PL

O auditor fiscal e especialista em contabilidade, Gabriel Rabelo da página Contabilidade Facilitada fala sobre a tramitação deste PL e o benefícios que trará para tutores e pets:

@contabilidade_facilitada Se você tem animal de estimação, fique de olho #animaldeestimacao #maedepet #paidepet #pets ♬ som original – Contabilidade Facilitada

Detalhes sobre o PL n° 1529/2023

O PL n° 1529/2023 é de autoria do deputado federal Felipe Becari e tem como proposição considerar no rol de deduções para fins da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, as despesas com animais domésticos sob tutela do contribuinte. Despesas estas que incluem pagamentos efetuados com:

veterinários, clínicas, hospitais e planos de saúde veterinários
despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, internações, fisioterapia e outras terapias em geral, cirurgia, veterinária ortopédica, oncológica, oftalmológica, neurocirurgia ou qualquer outro procedimento médico-veterinário
medicamentos, vacinas, próteses e aparelhos ortopédicos
aquisição de ração para alimentação

Esse PL não se aplica a despesa ressarcida por entidade de qualquer espécie ou coberta por seguro e limita-se a pagamentos especificados e comprovados mediante emissão de Nota Fiscal discriminatória dos serviços prestados, com indicação e dados do prestador de serviço, bem como do nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas–CPF do contribuinte que efetuou a respectiva despesa.

Animais de estimação. Vidas que dependem dos tutores

Grande parte das famílias brasileiras tem pets e estes necessitam de cuidados que envolvem muitas despesas financeiras. Portanto, nada mais justo que realizar a dedução no IR e até incluí-los como dependentes de seus tutores. Animais são seres sencientes, têm direitos à dignidade e ao bem-estar.

O que é senciência? A importância de conhecer este conceito

Enquete: opine a favor da aprovação desse PL

Existe uma enquete para opinar sobre esse PL. Quanto mais pessoas voltarem a favor- CONCORDANDO TOTALMENTE, mais chance de ser aprovado e vigorar como lei. Acesse ->AQUI e vote a favor, em prol do bem-estar dos animais e tutores.

Estímulo à Adoção de Animais

Segundo dados do Instituto Pet Brasil, o número de animais em condição de vulnerabilidade mais que dobrou no Brasil entre os anos de 2018 e 2020: de 3,9 milhões para 8,8 milhões.

As medidas propostas pelo PL n° 1529/2023 são de extrema relevância nacional, uma vez que o nosso país possui hoje mais de 180 mil animais abandonados ou resgatados por maus tratos, sob a tutela de ONGs e grupos de Protetores e aguardando um lar.

Esse PL tem como proposta estimular indiretamente a adoção, na medida em que favorecerá maiores condições financeiras para que os contribuintes sustentem seus animais.

Levando em conta todos esses fatores, é urgente avançar nas políticas destinadas à defesa do bem-estar e preservação da vida dos nossos animais e simultaneamente promover melhores condições financeiras daqueles que têm pets sob sua responsabilidade e cuidados.

Nosso país precisa desse avanço!