Não deixe passar a Mãe de Todas as Boiadas, assine a petição contra o PL3729/04

Não deixe passar a Mãe de Todas as Boiadas, assine a petição contra o PL3729/04

Cada vez mais as áreas naturais sofrem impactos destrutivos, devido às políticas públicas atenderem aos interesses de uma minoria, que lucra com a devastação ambiental.

Nesse contexto, está prestes a ser aprovado pelo Senado o Projeto de Lei 3729/2004, que trata e propõe mudanças no Licenciamento Ambiental.

Essa proposta, após ter sido aprovada na madrugada de 13 de maio de 2021 pela Câmara Federal dos Deputados, está aguardando a aprovação pelo Senado e, se nada for feito, ela irá se tornar lei, favorecendo ainda mais a exploração ambiental.

Leia mais:

Mãe de Todas as Boiadas

Esta PL está sendo considerada pelos ambientalistas como a “Mãe de Todas as Boiadas” já que é mais uma medida que se entrar em vigor se somará às que já existem, intensificando a ampliação de áreas agropecuáriasfacilitando a exploração dos recursos naturais do país pelas grandes empresas.

O que propõe o PL3729/2004

Dentre as alterações que propõe o texto dessa PL, estão:

  • Torna dispensável o licenciamento (Licença Prévia-Licença de Instalação-Licença de Operação)
  • Dispensa e o parecer técnico de especialistas de órgãos ambientais nas seguintes atividades: obras de distribuição de energia; outorga de uso da água e sistemas de tratamento de água e esgoto sanitário; ampliação ou obras de manutenção de estradas e hidrelétricas; cultivo em larga escala de espécies agrícolas, da silvicultura e pecuária extensiva.
  • Esta proposta também exclui a participação popular da sociedade civil (audiência pública), violando os direitos humanos à participação popular nas decisões de interesse coletivo.

Impactos negativos do PL3729/2004

O PL3729 pode afetar, de forma negativa, as unidades de conservação da natureza e as terras indígenas por favorecer a viabilização de grandes empreendimentos nestas áreas.

O aumento de empreendimentos envolvendo a exploração ambiental trará mais devastação e impactos sobre a biodiversidade.

Veja neste vídeo publicado pelo canal WWF-Brasil, a explicação ilustrada e didática sobre os prejuízos que poderá trazer esse projeto de lei:

Lembrando que quando esse vídeo foi publicado, esse PL ainda não havia sido aprovado pela Câmara Federal dos Deputados, e atualmente ele está prestes a ser analisado pelo Senado.

Mobilização contra o PL3729/04

Para se opor à aprovação desse PL pelo Senado, podemos nos manifestar de várias maneiras:

  • Ficando a par do teor completo desse do Projeto de Lei 3729->AQUI.
  • Entrando->AQUI para Discordar dessa PL na enquete da Câmera Federal dos Deputados.
  • Assinado a Petição, Diga Não à PL 3729/04, entrando->AQUI, para se posicionar contra a legalização desse Projeto de Lei.
  • Compartilhando esse conteúdo, para colocar as pessoas a par desse PL, a fim de aumentar a mobilização contra sua aprovação.

Nos mobilizemos para evitar mais arbitrariedades em relação à Natureza e para impedir o aumento da destruição ambiental.

Para mais informações sobre políticas públicas desastrosas para o meio ambiente…

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