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Projeto de Lei proíbe marcação a ferro candente em animais

Publicado por Daia Florios em 21/11/2022

O Projeto de Lei 2658/22, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que proíbe a marcação a ferro candente em animais de produção, está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto qualifica como crime de abuso e maus-tratos a prática de marcar animais, prevendo multa e detenção de três meses a um ano para quem a fizer.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente.

“É evidente que a marcação a ferro candente – causadora de sofrimento desnecessário ao animal – pode ser substituída por outras formas de marcação que causem menos ou nenhuma dor”, diz o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), ao defender as mudanças.

Projeto divide opiniões

Por incrível que pareça, o projeto divide opiniões. Há quem ache que não poder marcar animal a ferro quente, favoreça o roubo. Mas existem outras maneiras, em 2022, quase 2023, de identificar os animais.

Divulgado em @amodireito, uma página especializada em direito no Instagram, muita gente comemorou, mas tantas outras criticaram.

Veja alguns dos comentários:

“Próximo governo já apoia a invasão de terras, com essa proposta agr facilita o roubo de gado. P/ gente q apoia tais atos, de fato, é uma excelente proposta.”
“Proposta para uma atividade que está nítido que maltrata o animal, pode causar infecção, bicheira. Aff o ser humano só uma bomba atômica p/ dar jeito. Meu pai trabalhou com gado a vida inteira, nunca ferrou um animal no rosto, muito menos bezerros. Já existem brincos de pressão para marcar gado a muito tempo.”
“Já existe a marcação com nitrogênio, que segundo veterinários é indolor….então.”
“A marcação com ferro não machuca o animal, o intuito é apenas queimar o pelo, claro que no meio rural existem pessoas que vão “passar do ponto” e acabar queimando o couro do animal mas, não é o desejado, é mais por falta de instrução mesmo… até porque a ferida causa inflamação e atrapalha o crescimento do boi…”
“Mais um projeto que não apresenta solução viável para o criador, especialmente o pequeno, que vive da venda do leite para cooperativas. E mais, a marcação com nitrogênio não funciona para animais de pelagem branca.”
“Massa, não pode marcar. Mas abater pode? Quem cria esse tipo de animal sempre vai ter como finalidade o valor da carne. Não vai demorar pra proibir o abate, só será possível comer ( e olhe lá) após a morte natural do animal”.
“Tem q proibir comer”
“Quem tá reclamando e dizendo que não dói, vão até o pasto e sejam marcados. Fim!”
“Se tem a proposta de proibir o ato tem de ter a solução, e digo solução não somente para quem pode fazê-la e sim para os com menos recursos também serem incluídos, afinal é bem fácil somente proibir algo sem pensar no conjunto de problemas que isso vai causar.”