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Na Argentina, mulheres têm direito à aposentadoria por cuidarem dos filhos

Na Argentina, mulheres têm direito à aposentadoria por cuidarem dos filhos

A Argentina passou a considerar o cuidado materno como trabalho.

Com a medida, a Administração Nacional de Seguridade Social (ANSES) da Argentina passou a permitir a aposentadoria de mulheres que tiveram de deixar o mercado de trabalho para cuidar dos filhos, como parte do Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais.

Serão beneficiadas com o programa cerca de 155 mil mulheres com 60 anos de idade ou mais que não chegaram a completar os trinta anos de contribuição no mercado de trabalho formal, necessários para a concessão de aposentadoria no país.

O jornal argentino La Nación divulgou que o programa “Reconhecimento de períodos de aportes por tarefas de cuidado” considera a soma de:

  •  1 ano de aporte por cada filho, como regra geral;
  • 2 anos por filho, em caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade;
  •  2 anos, quando se tratar de um filho com deficiência;
  • 3 anos, caso tenha recebido o Benefício Universal por Filho durante 12 meses, consecutivos ou não.

O benefício mensal é destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda.

As trabalhadoras com carteira assinada que recorreram à licença-maternidade também estão contempladas pelo programa, podendo incorporar o período de afastamento à contagem de tempo de serviço.

Desigualdades de gênero

O governo do presidente Alberto Fernández sempre esteve comprometido com a perspectiva de gênero. Dessa vez, a medida de tornar o cuidado não remunerado como trabalho é um avanço não apenas em termos de políticas públicas, mas também porque coloca em discussão um meio cruel de exploração do capitalismo.

Como analisa a filósofa estadunidense Nancy Fraser, o capitalismo organizado pelo Estado aprofundou a desigualdade estrutural entre a responsabilidade das mulheres à maior parte dos cuidados não remunerados com o aval de um sistema político dominado pelos homens.

Segundo a ANSES, espera-se reparar a desigualdade estrutural que faz as mulheres passarem toda a sua vida afastadas do mercado de trabalho formal, o que lhes deixa sem o benefício previdenciário, ao mesmo tempo em que ficam sobrecarregadas com as tarefas domésticas e de cuidados familiares.

O presidente Fernández fez a seguinte declaração quando anunciou o programa:

“Para mim, uma sociedade que não pensa nos idosos é uma sociedade que perdeu a sua ética. Uma sociedade que não reconhece os que atingem a maturidade e não lhes dá a paz de espírito necessária para uma vida digna e pacífica não é uma sociedade ética. Uma sociedade ética é aquela que agradece sempre aos idosos pelo que fizeram e, nessa idade, dá-lhes o reconhecimento que merecem”.

Na América do Sul, também o Uruguai adotou o sistema previdenciário com perspectiva de gênero.

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