13 de maio de 1888: fim da escravidão no Brasil… só que não!

Na História, o dia de 13 de maio de 1888  foi registrado como o fim da escravidão no Brasil, mas a história mesmo é bem outra.

Nessa data, a princesa Isabel, filha do imperador dom Pedro II , assinou a Lei Áurea, tornando oficial a abolição da escravidão no Brasil. Entretanto, como sabemos, a situação dos escravos, na prática, não mudou muito. A lei não previa qualquer medida compensatória ou a aplicação de políticas públicas que visassem à integração justa dos negros na sociedade brasileira.

História de morte e de dor

O fim da escravidão não foi o resultado de um compromisso social da monarquia e da elite branca brasileira. Muito pelo contrário, esse grupo somente aboliu a escravidão (a última ser realizada em toda a América) por causa de pressões externas, já que a Revolução Industrial necessitava expandir o mercado de consumo, e internas, motivadas pelo crescimento do movimento abolicionista no país.

Mesmo com a proclamação da República, que ocorreu no ano seguinte, a coisa pública (res publica) continuou sendo privada, isto é, ficando na mão daquela mesma elite e a maioria da população (negra) seguiu sem nada, após mais de 300 anos de exclusão e exploração.

A história continua…

As desigualdades sociais atuais, as chacinas como a do Jacarezinho, o genocídio contra o povo negro, as disparidades salariais, as práticas de trabalho análogo à escravidão, a violência sexual e o feminicídio de mulheres negras são desdobramentos dessa história mal resolvida entre nós que é chamada pelo intelectual e advogado Sílvio Almeida de racismo estrutural.

Grosso modo, o racismo estrutural é um conjunto de práticas institucionais, históricas, culturais e interpessoais de uma sociedade que coloca um grupo social ou étnico em uma posição de privilégio ao mesmo tempo em que prejudica outros grupos de modo consistente e constante por um período de tempo, de modo a constituí-los em minorias (mesmo sendo maioria numérica) por sua exclusão em práticas de participação da vida institucional. Por isso, o movimento negro brasileiro considera que o processo da abolição não se concluiu, razão pela qual não vê sentido na celebração do 13 de maio.

O tráfico de negros escravizados começou a ser realizado sistematicamente pelas metrópoles europeias no século XVI, obrigando mais de 12 milhões de africanos a cruzarem o Atlântico – a maior diáspora da história da humanidade.  A maior parte deles, mais de 5 milhões, tinha como destino o Brasil.

A escravidão no Brasil, que durou mais de três séculos, foi fundamental para sua a formação econômica e social.  Sendo assim, desde então e até hoje, são os negros a grande força produtiva do país e os menos valorizados na pirâmide social, assim como foram e são determinantes para a nossa cultura.

Figuras fundamentais da causa abolicionista

Muitos abolicionista que estampam os livros de História são brancos. Essa é mais uma estratégia de silenciamento contra o povo negro, impedindo que se restitua a eles e ao Brasil a sua própria memória.

Várias mulheres e homens negros participaram ativamente da luta de resistência e re-existência do povo negro durante os anos de escravidão.

Luiz Gama

Foi um ex-escravo que se tornou advogado e ativista da causa abolicionista sendo representante em processos para conseguir a libertação de escravos na Justiça. Estima-se que tenha ajudado a libertar centenas de pessoas.

André Rebouças

Nascido em uma família livre, foi engenheiro e, partir da década de 1870, começou a participar da luta pelo fim da escravidão, sendo um dos principais articuladores do movimento abolicionista.

Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar

Na década de 1880, liderou uma greve entre os jangadeiros do movimento abolicionista no Ceará que levavam os negros escravizados para embarcações que os transportavam para outras províncias.

Maria Firmina dos Reis

Nascida negra e livre no Maranhão, foi professora, poeta e escritora de temas sobre a abolição.

Viva Palmares, viva Zumbi

Para o movimento negro, o dia a ser comemorado por seu povo não é o 13 de maio, que foi apropriado pela elite branca brasileira da época para passar pano para si mesma, mas sim o dia 20 de novembro, quando se celebra o líder negro Zumbi dos Palmares e se comemora o Dia da Consciência Negra para manter viva na memória a história contada pelos próprios negros.

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