violência contra a mulher
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Violação conjugal: sexo por obrigação no casamento é estupro?

Temos por definição literal do dicionário Aurélio que obrigação é “uma imposição moral”, ou um “benefício ou favor recebido ou feito” ou “dever ou encargo a que se está sujeito”.

Fica claro, portanto, que obrigação se trata de uma ação ou omissão a que nos sujeitamos não porque queremos, mas porque nos foi imposto, devemos fazer porque somos submetidos a isso por um terceiro.

Pode-se dizer então que sexo por obrigação ocorre quando a pessoa não deseja realizar a prática sexual, mas cede por entender que não pode negar por força de uma imposição externa.

Estamos falando de violação conjugal, ou estupro marital, por definição o “ato de manter uma relação sexual com o cônjuge sem o seu consentimento”.

Mas isso é estupro?

A linha tênue

É muito tênue a linha entre poder de decisão e obrigação. Podemos pensar que fizemos uma escolha, quando na verdade, não tínhamos opção.

Essa situação pode caracterizar estupro. Mas porque as mulheres passam por isso e pior, na maioria das vezes, nem percebem?

Porque isso acontece? Será que afeta somente mulheres vulneráveis, sem maiores esclarecimentos?

Será que afeta mulheres ricas e inteligentes?

Será que acontece só com mulheres mais velhas, provenientes de uma criação patriarcal e machista predominante?

Ou só acontece com mulheres casadas?

Mas afinal, porque as mulheres acreditam que devem transar com seus parceiros por obrigação?

Para tentar responder essas perguntas, vamos começar refletindo sobre dois relatos:

*Atenção para gatilho de violência* 

Esse relato consta do podcast Sexoterapia, do Uol.

Girassol, 44 anos, costureira, de São Paulo:

“há mais ou menos 06 anos eu terminei um casamento marcado por diversos episódios de sexo forçado ou não consentido. Logo no primeiro ano de casamento, fiquei grávida e tive um aborto espontâneo, foi quando ele começou a mostrar que era uma pessoa violenta e machista. Eu deveria uns meses sem sexo, mas ele me forçava a transar com ele. Durante todos os anos de casamento, ele impôs sua vontade sexual, me forçou a transar nas mais diferentes situações, quando chegava em casa bêbado, quando a gente estava viajando com a minha família e até quando eu dormia ou estava dopada de remédio, sem consentimento. Demorou para eu entender que aquilo não era normal, que não era porque a gente estava casado que eu tinha que transar com ele”.

Luana Piovani, 43 anos, atriz famosa

A atriz confessou, numa live com a psicanalista Regina Navarro, que se sente culpada por não querer transar com o parceiro e por vezes acaba cedendo mesmo assim.

“Já transei sem vontade – por educação”.

Embora o primeiro caso seja repleto de violência explícita, muito diferente do caso da atriz Luana Piovani, ambos convergem para um ponto comum, acreditar que a mulher tem a obrigação de transar com o marido ou namorado ou pior, não podem dizer não para não desagradá-lo.

Transar por educação significa que a mulher foi educada para satisfazer o desejo masculino do marido e não pode falar não.

Porque acreditamos que temos a obrigação de satisfazer o desejo masculino e isso é normal e correto?

O machismo arraigado

A pergunta que se faz é, até que ponto o que temos como “normal”, praticamos apenas porque acreditamos ou fomos levadas a acreditar que é correto?

Até quando a subjugação da mulher perante o desejo masculino é uma construção social que deve ser rompida?

O quanto o machismo na sociedade faz as mulheres aceitarem, resignadas, tudo de errado que lhe é imposto, sob a pecha de é “normal”, ou “sempre foi assim”.

Questão de nomenclatura

Nomear o sexo por obrigação como estupro pode ser tão difícil quanto entender que em briga de homem e mulher, se mete a colher sim, ou que a mulher não deve assumir as tarefas domésticas sozinha, que não é sua responsabilidade exclusiva a educação dos filhos, que não é normal a mulher ganhar menos que homem mesmo exercendo idêntica função, que não temos que estar bonitas e arrumadas para os homens.

Consegue perceber o quanto é difícil reconhecer que essas situações são armadilhas para a mulher aceitar a opressão e a desigualdade.

Vamos usar um clichê para exemplificar. Depilação. Muitas mulheres dizem que se depilam por vontade própria, porque não gostam de pelo, porque incomoda, é anti-higiênico, 501 motivos, legítimos, muitas vezes, com certeza, mas não podemos esquecer, de modo algum, que esses conceitos são moldados pela sociedade que se está inserida.

Digamos que surja uma pandemia no mundo que obrigue todas as pessoas a ficarem em isolamento em suas casas, sem aglomerações e bem longe de festas, crushes, namorados e vida social.

Isoladas no conforto do seu lar, fatalmente a maioria das mulheres não se depilariam, sequer usariam sutiã. Pior, aqueles com ferro embaixo dos seios.

Isso se chama liberdade, com bastante redundância, liberdade para ser livre. Livre dos padrões.

Pense nisso

Quando a pandemia acabar e essas mulheres puderem encontrar os seus parceiros, irão depilar-se e colocar o melhor sutiã, mas será que o farão para agradar a si mesmas?

Pensando em todas essas obrigações que tomamos para nós mulheres, seria isso tudo uma mera função instintiva e necessária, ou simplesmente parte de um sistema onde, resignadas, não podemos mudar e por isso aceitamos?

E até aonde essa aceitação pode se transformar numa violência velada? Aquela que se suporta calada, mas dentro da normalidade.

Me parece que, o sexo por obrigação, ou por educação, como disse Luana Piovani, é mais uma forma de oprimir a mulher, o seu desejo, sua vontade, e isso é uma violência, portanto, pode ser considerado estupro marital, ainda que consentido. Porque o consentimento é proveniente do engodo, da falácia que o padrão social normatiza, justamente, porque ele esse tipo de estupro é subnotificado e pouquíssimo falado.

E é preciso falar sobre isso!

Segundo o Atlas da Violência, em 2018, 13% dos casos oficiais de estupro no Brasil foram praticados por maridos ou companheiros da vítima.

Opinião de especialista

Segundo a terapeuta sexual Ana Canosa, existem situações que podem levar a mulher a não perceber que sofreu um estupro marital.

Primeiro, a mulher pode achar, de fato, que tem esse débito conjugal com o parceiro, que é “coisa de mulher”, ou estão doentes, depressivas e não conseguem fazer a distinção.

Outra situação, é quando a mulher não quer transar, mas o marido força o ato sexual, ela acaba cedendo, o seu corpo responde fisicamente àqueles estímulos e ela pode inclusive sentir prazer, mas ao mesmo tempo, gera uma angústia porque ela não queria ter feito aquilo, isso é um ponto.

Outro ponto, a cena do estupro, a cena da violência sexual contra a mulher foi completamente normatizada socialmente através dos filmes pornográficos.

Os homens, de alguma maneira, aprenderam a subjugar as mulheres e as mulheres aprenderam a aceitar a subjugação, todos entendendo a situação como normal.

Bater, puxar cabelo, chamar de vagabunda, virar de ponta cabeça e “performar”, são situações que foram absolutamente naturalizadas e aprendidas socialmente.

Isso também reflete uma relação de poder entre o homem e a mulher, e quem, normalmente, representa o papel de mandatário, é o masculino.

Canosa finaliza dizendo que todas essas situações,

“esse misto angustiante entre prazer e nojo, prazer e dor, entre se sentir excitada e ao mesmo tendo subjugada e não querer isso, é uma reprodução cultural e tem um componente de aprendizado nesse tipo de cena, infelizmente, que faz com que algumas mulheres que vivem isso dentro do relacionamento não consigam perceber como violência e entendam como normal”.

Serve de alerta também às mulheres que não são casadas. Estar nua no motel não te obriga a transar se quiser desistir a qualquer hora. Entender os papeis e o respeito mútuo, é o caminho para ninguém fazer sexo por obrigação.

O que diz a Lei Maria da Penha

Para a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

A violência sexual pode ser entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Quando a legislação coloca expressamente que um dos meios de tornar o sexo uma violência é através da manipulação, podemos considerar que incutir no psicológico feminino que o sexo é uma obrigação que independe da vontade da mulher, pode ser considerado crime sexual.

Para finalizar, importante fazer uma distinção séria. Sexo por obrigação é diferente de sexo consentido por amor. Explica-se.

Para a terapeuta sexual Ana Canosa, é normal dentro do relacionamento fazer alguma coisa para agradar o parceiro,

“desde que não ofenda, não faça sentir invadida ou violentada e desde que seja a exceção e não a regra”.

Para ela estamos sempre fazendo alguma coisa pelo outro, um bolo de laranja, um jantar especial, visitando a sogra e porque não, um dia, uma ocasião, simplesmente para agradar o parceiro, transar num momento em que você não estava com vontade, por amor à pessoa.

Isso seria sexo por amor.

Agora uma coisa totalmente diferente é quando a mulher consente, porque os padrões sociais a impede de dizer não. Isso não está correto, mesmo parecendo normal. Fique atenta!

Para saber mais

Indicamos o livro “ESTUPRO MARITAL: um estudo sócio-histórico de uma violência doméstica, sexual e de gênero”, dos autores Breno Silva Rosostolato e Carlos José Fernandes Telles, pela Metanóia Editora, ainda sem data de lançamento.

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Sobre Juliane Isler

Juliane Isler
Juliane Isler, advogada, especialista em Gestão Ambiental, palestrante e atuante na Defesa dos Direitos da Mulher

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