Covid-19: governo não cumpre ordem de proteger povos indígenas

O ministro Roberto Barroso determinou que, num prazo de 48 horas a contar de hoje, dia 3, a União implemente imediatamente a localização, os materiais, os recursos humanos e demais elementos que integrarão às barreiras sanitárias a serem implementadas nas Terras Indígenas (Tis) do Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari.

Tudo começou porque a Articulação Dos Povos Indígenas Do Brasil – APIB, juntamente com vários partidos políticos e entidades e associações indígenas, entraram com Ação em 1º de julho, pleiteando junto ao STF, que o governo federal cumprisse medidas de proteção, restritivas e de barreira sanitária, além de fornecimentos de insumos e EPIs, por causa da pandemia do coronavírus.

Em decisão cautelar confirmada pelo Pleno do STF, o relator do processo, ministro Roberto Barroso, determinou à União, entre outras medidas, a implementação de barreiras sanitárias para a proteção à saúde e à vida de povos indígenas isolados e de recente contato enquanto durar os efeitos da pandemia.

A União, por sua vez, se comprometeu a cumprir a determinação do STF e apresentou um Plano de Barreiras Sanitárias.

Desrespeito a decisão judicial: a situação é gravíssima

No entanto, conforme consta da decisão do ministro Barroso, a APIB informou a não implantação de barreiras sanitárias nas Terras Indígenas (TIs) do Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari, colocando em risco a vida desses povos.

Tanto a Procuradoria Geral da República quanto a Defensoria Pública da União, e o próprio governo federal, manifestam-se na mesma linha, reconhecendo, ao menos, a não implementação das barreiras nas TIs do Alto Rio Negro e Enawenê-Nawê.

Para o ministro, a situação é gravíssima porque além da afetação dos povos vulneráveis, poucas coisas são tão sérias e importantes como o desrespeito a uma decisão judicial, confirmada em Plenário.

Diante disso, o ministro determinou ainda, que a União informe todas as barreiras sanitárias integrantes das Prioridades 1 e 2 pendentes de implementação ou suspensas, além de esclarecer e comprovar as razões do descumprimento da cautelar.

É o que todos querem saber.

Veja a decisão neste link

Acesse o processo aqui

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