Projeto de Lei que facilita exploração da biodiversidade, passa na Câmara dos Deputados

Projeto de Lei que facilita exploração da biodiversidade, passa na Câmara dos Deputados

Foram mais de sete meses de impasse, tramitação e negociações na Câmara dos Deputados Federais, mas agora os deputados aprovaram o Projeto de Lei que facilita o acesso ao patrimônio genético das plantas e animais do Brasil. O texto foi feito pelo deputado federal Alceu Moreira, PMDB – RS, em substituição à proposta inicial do Governo Federal orquestrada em junho de 2014, e regula a exploração da rica biodiversidade brasileira, além de alterar procedimentos das empresas e organizações, para que estas iniciem seus trabalhos de pesquisa neste campo.

O consenso na aprovação da lei ocorreu na noite de 9 de fevereiro, mas a conclusão da votação aconteceu no dia seguinte, 10 de fevereiro, com a análise final das sugestões de mudanças no texto. O projeto ainda precisa passar por votação no Senado Federal, que tem 45 dias para analisar e votar o documento, antes de encaminhá-lo para sanção da Presidência da República.

Entre alguns pontos que se destacam no Projeto de Lei, está a intenção de reduzir as exigências burocráticas para a pesquisa sobre os recursos da biodiversidade, e também na renegociação de multas aplicadas pela lei ainda vigente às empresas da indústria farmacêutica e de cosméticos, principais afetadas, positivamente, pela nova lei.

O próprio Governo Federal, assim como a maioria do Congresso Nacional, enxerga que as normas atuais, que exigem autorização prévia para pesquisa e remessa de amostras para o exterior e pagamento imediato, assim que a possibilidade de exploração econômica do material genético é constatado, são restritivas às pesquisas e a atividade econômica como um todo.

Porém, ocorreram do Governo e Congresso. Entre elas, o Executivo propunha mudar a legislação somente para a pesquisa industrial, mantendo a agricultura e a pecuária intocadas pela nova lei, entretanto, o texto de Alceu Moreira incluiu no projeto à pesquisa sobre sementes, melhoramento de raças e isenção de royalties para pesquisas com soja, cana, arroz e mais commodities, atendendo solicitações da bancada ruralista.

Outro ponto de discordância, e polêmico, foi a total retirada de penalidades às empresas que descumpriram as regras vigentes na exploração de materiais vindos de plantas e animais.

De um lado o Instituto Socioambiental, por meio de seu advogado e assessor politico, Mauricio Guetta, alega que o texto privilegia apenas os interesses empresariais, em detrimento de povos tradicionais indígenas e seus conhecimentos, como também dispensa a fiscalização das ações das indústrias: “Ele (o projeto de lei) retrocede em termos de proteção da biodiversidade”, conclui Guetta.

Do outro lado, a Confederação Nacional da Indústria, CNI, diz que o texto elimina obstáculos da legislação atual e beneficia os interesses de diversos segmentos, confome o comunicado divulgado pela diretora de Relações Instituicionas da organização, Mônica Messenberg, informou: “Essa é uma oportunidade para o Brasil, que detém pelo menos 13% das espécies do mundo. A capacidade de transformar recursos genéticos em produtos inovadores resulta em vantagem competitiva para o país”, concluiu Mônica em nome das indústrias.

Leia também: Árvores modeladas por nativos norte-americanos

Fonte foto: wikipedia.org

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