O que é vivissecção e por que essa prática deve ser abolida?

A vivissecção (do latim vivus ‘vivo’, e sectio ‘cortar’) é o ato de dissecar um animal, a princípio com o intuito de estudar a fisiologia do mesmo. No entanto, essa prática tornou-se algo muito comum e frequente, seja em experimentos para a indústria farmacêutica e de cosméticos, seja como método ultrapassado de estudo nas universidades por aí afora.

Felizmente, existem leis que proíbem essa prática, principalmente se for constatado que trata-se de um ato de crueldade, sem fundamento ou causa específica, que provoca dor e sofrimento desnecessários aos animais.

Em Portugal, por exemplo, existe uma legislação para que a experimentação em animais seja realizada apenas por pessoas competentes e em animais devidamente anestesiados. Trata-se do Decreto-Lei Nº 129/92, de 6 de Junho, a Portaria Nº 1005/92 de 23 de Outubro e a Portaria Nº1131/97, de 7 de Novembro, regulamentam a utilização de animais para fins experimentais e/ou científicos.

No Brasil, o conjunto de leis que regulamentam o uso de animais em experiências científicas está em discussão. No município do Rio de Janeiro, foi criada pelo vereador Cláudio Cavalcanti uma lei que proíbe a vivissecção, a qual foi sancionada pelo prefeito César Maia.

Além dessas regulamentações, existe também a diretiva 86/609/EEC que tem por objetivo proteger os animais utilizados na vivissecção e procedimentos científicos, tentando minimizar a dor, sofrimento e o stress animal.

Partindo do pressuposto de que todos os mamíferos (provavelmente todos os animais) sentem dor e prazer, assim como os seres humanos, essas leis deixam claro que o ser humano não possui o direito de decidir sobre a vida de qualquer animal.

Método ultrapassado. Existem alternativas

Como alternativa para substituir a vivissecção de animais, é sugerido o uso de simulações matemáticas, modelos computadorizados e culturas celulares, já que o ato de dissecar animais tornou-se um método ultrapassado.

Apesar das evidências, as opiniões ainda estão muito divididas, porque os defensores da vivissecção, os vivisseccionistas, ainda acreditam que essa prática é importante para descobertas da cura de doenças e teste de medicamentos.

Em contrapartida, os abolicionistas lutam contra o fim dos testes em animais, inclusive para fins acadêmicos e científicos, alegando justamente a existência de alternativas modernas para conseguirem os mesmos resultados.

No grupo de discussão sobre a vivissecção existem ainda os 3 Rs: Replacement (Substituição), Reduction (Redução) e Refinement (Refinamento), que resumidamente quer dizer:

“Todos os procedimentos que podem substituir completamente a necessidade de efetuar experiências com animais, reduzir o número de animais necessários, ou diminuir o sofrimento sentido pelos animais utilizados para o benefício de humanos e outros animais”, Smyth (1978).

A vida animal faz parte da criação divina

Além das questões científicas, existe também a defesa religiosa que condena todo e qualquer ato de maltratos e controle sobre a vida dos animais. Assim como falou o Papa Francisco na Encíclica sobre o meio ambiente, recordando que o poder humano tem limites:

“É contrário à dignidade humana causar inutilmente sofrimento aos animais e dispor indiscriminadamente de suas vidas”.

Em outras palavras, a vida animal também faz parte da criação divina e merece respeito, tanto quanto a nossa…

Abaixo o especismo (a crença de que a espécie humana é superior ou mais importante que as outras).

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