Ministério do Meio Ambiente
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Por “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”, Justiça suspende decisão de Salles

Após a grande repercussão da fatídica reunião do CONAMA, presidida pelo ministro Ricardo Salles, na qual resultou na revogação de 4 Resoluções, duas delas, as 302 e 303, que protegiam vegetação de restinga, manguezais e Mata Atlântica, um grupo de advogados moveu uma Ação Popular sustentando que “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro acatou o pedido e, em decisão liminar, suspendeu o ato que revogou as Portarias citadas, justamente as que tratam da vegetação de restinga e manguezais, 302 e 303.

A juíza do caso, Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro alegou que

“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”.

A juíza concedeu a liminar contra as medidas de Salles, tendo em vista

evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”.

Assim, deferiu

“antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”.

A decisão é passível de recurso.

Na reunião do CONAMA, estavam presentes membros do Ministério Público Federal que disseram aos jornais que não concordavam com a revogação das Portarias e que iriam promover ações para tentar anular o ato.

Atualizamos

Ontem, 1° de outubro, a Ministra do STF Rosa Weber ordenou ao ministro explicações sobre o caso.

As decisões do ministério comandado por Salles, contrárias à defesa do meio ambiente no Brasil, tem causado revolta em vários setores da sociedade porque, como disse André Trigueiro em seu twitter:

“A proteção ambiental não pertence a nenhuma corrente política ou ideológica. Sustentabilidade é sinônimo de sobrevivência”.

Estamos de olho.

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Sobre Juliane Isler

Juliane Isler
Juliane Isler, advogada, especialista em Gestão Ambiental, palestrante e atuante na Defesa dos Direitos da Mulher

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