Lei que visa reduzir o desperdício de água no Brasil é aprovada

Na luta contra o desperdício de água, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou no último dia 5 de abril, a Lei 14.546, que contém medidas que visam reduzir o desperdício d’água no Brasil.

Uma das medidas da lei recém sancionada é aproveitar a água da chuva e as chamadas águas cinzas, usadas em chuveiros, lavatórios de banheiro, tanques e máquinas de lavar roupa. Dessa forma, após um processo de tratamento que permita a reutilização segura, essas águas poderão ser usadas em outras edificações e em atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais.

A nova lei veta um trecho de um Projeto de Lei, o n° 175/2020, que restringia o uso de água das chuvas.

Contra o desperdício de água

A nova norma inclui 2 artigos na Lei do Saneamento Básico.

1. Pela nova regra, é obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água corrigir as falhas da rede hidráulica para evitar vazamentos e aumentar a eficiência do sistema de distribuição;
2. As empresas também devem fiscalizar a rede de abastecimento para coibir as ligações irregulares.

O presidente também vetou o trecho que restringia o destino das águas de chuva e das águas cinzas para “atividades menos restritivas quanto à qualidade“.

O texto traz o posicionamento de que em diversos locais do país se faz o uso de cisternas com águas da chuva e que, caso o projeto fosse mantido, o semiárido brasileiro poderia ser afetado, causando uma insegurança hídrica na região.

Segundo a nova lei, as águas da chuva e as águas cinzas precisam passar por um processo de tratamento que garanta uma utilização segura, mas não especifica qual processo seria.

De acordo com a mensagem de veto encaminhada ao Legislativo, o presidente justifica que a medida:

“…inviabilizaria a utilização de águas da chuva para o consumo no semiárido brasileiro e causaria insegurança hídrica para os habitantes da região, uma vez que há ampla utilização de cisternas para coleta de água da chuva e sua utilização para fins diversos, entre os quais o uso como água potável”.

O veto deve ser analisado em até 30 dias por senadores e deputados, que poderão mantê-lo ou rejeitá-lo.

Fonte: senado.gov.br

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