Todos Contra a Caça: evite esse retrocesso. Assine a Petição

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Todos Contra a Caça

A caça de animais é uma atividade proibida há 51 anos no Brasil. Infelizmente, existe o risco dessa prática retrógrada e cruel voltar.

A caça esportiva, profissional e comercial de animais silvestres poderá voltar a ser legalizada no Brasil, por conta do Projeto de Lei (PL) 6.268/2016 do deputado Valdir Colatto (MDB/SC).

Este deputado ruralista quer com essa lei a liberação da caça de animais silvestres, anulando a lista de animais em risco de extinção e revogando a legislação que impede essa prática.

Com a liberação desse projeto de lei, agricultores, fazendeiros ou qualquer pessoa que vive em áreas ou em regiões onde vivem os animais silvestres, poderão caçá-los livremente sem ser penalizados por esse crime.

Atualmente, há punição para quem comete esse delito, que consta da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e consiste na pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença.

O deputado Valdir Colatto almeja ainda com esse projeto de lei, permitir a criação de fazendas de caça, liberar o tráfico de animais silvestres e proibir os fiscais de coibirem a caça com o uso de armas, enquanto os caçadores poderão utilizar armas na prática da caça.

Os defensores dos animais, ativistas e ambientalistas, entidades de proteção animal, artistas e cidadãos que se importam com os animais, desde o início da apresentação e tramitação desse repulsivo projeto de lei, vêm se mobilizando, divulgando o que está acontecendo, fazendo campanhas para evitar esse retrocesso e essa ameaça à vida e à preservação das espécies animais.

Esses grupos têm realizado várias ações para impedir que esse esse projeto de lei seja aprovado, além de manifestarem repúdio às medidas nele contidas.

Vejamos a que ponto estamos:

A bancada ruralista

Esse projeto tem o apoio de deputados da bancada ruralista, principalmente de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que desde 2014 vêm apresentando na Câmara vários projetos de lei (PL) que têm os objetivos não somente de regulamentar a prática da caça dos animais silvestres no Brasil, como fazer que o Estado se isente de proteger as espécies animais e plantas ameaçadas de extinção em nosso país, sustando a vigência de três Portarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Precisamos nos unir, de várias formas para impedir as consequências devastadoras para as espécies animais e a Natureza, como um todo.

Essa mobilização precisa ocorrer rápido e com força da união e da participação dos que se importam com os animais, pois, os deputados que têm interesse na liberação da caça pretendem que esse projeto de lei seja aprovado em breve.

Os Projetos de lei contra a vida animal

Conheça os projetos de lei que estão em trâmite na Câmara, e que representam prejuízos e perigo à preservação das espécies animais:

1. PL 6.268/2016 - de autoria do deputado Valdir Colatto (MDB/SC), não reeleito para o mandato 2019-2022.

Esse projeto de lei visa estabelecer as diretrizes da "Política Nacional de Fauna".

Para a formulação desse projeto não houve consulta pública, debate e participação de outros setores do governo (MMA) e representantes da sociedade e entidades.

Por se tratar da Política Nacional de Fauna, deveria ocorrer a participação de vários segmentos da sociedade e principalmente dos que defendem a fauna e a flora brasileira.

O artigo 15, deste projeto, autoriza que os órgãos públicos aprovem o estabelecimento de Fazendas de Caça (Reservas Cinegéticas) em propriedades rurais.

Outra medida desse PL, é a revogação da Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/1967), retirando dos fiscais do IBAMA e do ICMBio a autorização do porte de armas em ações de fiscalização contra crimes ambientais.

Diferente da atual Lei de Fauna, o PL não apresenta penalidade para crimes ambientais de apanha, manejo, tráfico e caça de animais silvestres, realizados de forma ilegal e clandestina.

O PL 6.268/2018 está em trâmite na Comissão de Meio Ambiente da Câmara (CMADS), da qual recebeu Parecer de REPROVAÇÃO do PL, do seu Relator deputado Nilto Tatto (PT/SP).

Este parecer deverá ser votado pela nova composição da CMADS, no final de fevereiro deste ano.

2. PL 7129/2017, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM/SP).

Este PL, apensado (acrescido) ao PL 6.268/2016, visa alterar as leis 5.197, de 3 de janeiro de 1967; 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para normatizar o abate e o controle de espécies exóticas invasoras.

Esse PL pode ser uma brecha a mais para a regulamentação da caça de animais silvestres, por isso é importante ficar de olho também na tramitação desse projeto.

3. PLP 436/2014, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).

O conteúdo deste projeto tira das mãos do Estado a responsabilidade de proteger a fauna e a flora brasileira.

Esse projeto de lei já passou por duas comissões da Câmara e aguarda Parecer do deputado ruralista Alceu Mendonça (MDB/RS), na 3ª comissão (CCJC), antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

O PLP visa alterar a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

Este projeto de lei tem a finalidade de alterar a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas de cada estado.

Atualmente, a Lei Complementar 140/2011 já concede à cada estado estas competências em ação conjunta com a União, mas este PLP tem o objetivo de incluir a caça de animais silvestres como uma ação administrativa para cada um dos 27 entes federativos (estados e Distrito Federal).

4. Outras medidas contra a fauna e a flora brasileiras

Existem 3 Projetos de Decretos Legislativos de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) que foram apresentados por deputados para revogar as três Listas Nacionais de Plantas e de Fauna Ameaçadas de Extinção, apresentadas em Portarias do MMA, em dezembro de 2014.

Os 3 projetos são estes:

1. PDC 3/2015, do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), para sustar (suspender) a vigência da Portaria MMA 443/2014 - Lista de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção;

2. PDC 36/2015, do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), para sustar a vigência da Portaria MMA 445/2014 - Lista de Peixes e Invertebrados Aquáticos;

3. PDC 427/2016, do deputado Valdir Colatto (MDB/SC), para sustar a Portaria MMA 444/2014 - Lista de Vertebrados Terrestres.

Se o PDC 427/2016 e o PL 6268/2016 forem aprovados, centenas de espécies como a onça-pintada, o puma, o lobo-guará e o tamanduá, perderão a proteção legal do Estado e poderão ser caçados livremente, de forma regulamentada.

Estes dois projetos apresentados pelo ex-deputado Colatto reforçam a regulamentação e liberação da caça aos animais silvestres.

coruja contra caca

Movimento Todos Contra a Caça

Todos Contra a Caça é um movimento organizado pela união e aliança de instituições da sociedade civil e membros que fazem parte desse movimento, como os defensores dos animais, artistas e formadores de opinião.

Os artistas que fazem parte e estão #TodosContraaCaça e dão o seu apoio á dessa campanha são:

João Vicente de Castro, Márcio Garcia, Marcos Palmeira, Mario Sergio Cortella, Paolla Oliveira, Paula Burlamaqui, Paula Lavigne, Rafael Vitti, Roberto Cabral, Sophie Charlotte, Thaila Ayala, Xuxa Meneghel, Yasmin BrunetAlana Rox, Alexia Dechamps, André Trigueiro, Bruno Gagliasso, Caetano Veloso, Chay Suede, Dinho Ouro Preto, Ellen Jabour, Falamansa, Fiorella Mattheis, Gio Serrano, Giovanna Ewbank, Isabella Fiorentino, Laura Neiva e Luisa Mell.

Assine a Petição

Para ajudar nessa campanha, assine AQUI a Petição "Diga não ao projeto de lei que autoriza a caça de animais silvestres".

Para saber mais e entrar em contato com a organização do Todos Contra a Caça:

todoscontracaca@gmail.com

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O avanço e o progresso de um povo está associado ao respeito que ele tem pela fauna e flora de seu país.

Incentivar a população à pratica da caça é imoral, antiético e vai contra bem-estar animal. Além de ser desumana e cruel, a matança de animais silvestres prejudica outras espécies.

O mico-leão-dourado, a arara-azul, a onça-pintada, a capivara e o tamanduá são alguns dos animais de uma lista com mais de 350 animais nativos que estão ameaçados.

A caça é um ato de brutalidade e barbárie, um prazer mórbido e a exteriorização da agressividade contida em quem caça sobre animais inocentes e indefesos.

Pela nossa fauna, prejudicada pela ação do homem, nos mobilizemos apoiando essa campanha!

E fica o lembrete que um dia nos deixou Mahatma Gandhi:

"A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados."

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