Mais veneno na mesa: decreto flexibiliza aprovação e liberação de agrotóxicos no Brasil

Mais veneno na mesa: decreto flexibiliza aprovação e liberação de agrotóxicos no Brasil

A Lei dos Agrotóxicos, em vigor desde 1989, será alterada. Um decreto, publicado no dia 8, flexibiliza a aprovação de registro de venenos e permite que novos produtos de agrotóxicos possam ser liberados mais fácil e rapidamente no Brasil.

Desde 1° de janeiro de 2019, 1.411 agrotóxicos foram aprovados.

Atualmente, existem hoje 3.477 pesticidas no mercado brasileiro, 40% de todos os produtos vendidos foram aprovados no governo Bolsonaro. Produtos tóxicos que contêm substâncias que causam doenças como câncer, mutação genética e má formação fetal.

Enquanto isso, o “PL do Veneno” segue parado no Congresso Nacional há três anos, outro projeto que busca alterar a regulamentação de agrotóxicos no Brasil.

Mais veneno na mesa

A medida estabelece uma “tramitação prioritária”, na qual é possível conseguir a aprovação de um agrotóxico mais rapidamente.

Poder apenas nas mãos do Ministério da Agricultura

Por exemplo, antes o prazo estipulado (raramente cumprido) para a aprovação pelo Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa para a entrada de um novo produto no país, era de até 120 dias. A partir do decreto, fica a cargo do Ministério da Agricultura, que tem 12 meses para decidir se um processo de avaliação de um registro será classificado como prioritário ou ordinário; e criar uma regulamentação com regras para definir os registros prioritários.

Entre os critérios de definição estão:

  • finalidade agrícola;
  • objetivo de promover a competitividade no setor.

De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência, o objetivo do decreto é aumentar a concorrência no mercado de agrotóxicos. De acordo com o projeto, o Ministério da Agricultura junto com a bancada ruralista seriam os únicos a decidir sobre o processo de registro de agrotóxicos, deixando o Ibama e a Anvisa como órgãos consultivos.

A inclusão do Ministério da Agricultura em mais processos relacionados ao uso, fiscalização e regulamentação dos pesticidas irá monitorar os resíduos de agrotóxicos em produtos de origem vegetal e animal, o que antes era atividade realizada apenas pelo Ministério da Saúde.

Por exemplo, somente o Ministério da Agricultura será responsável por decidir se um agrotóxico se enquadra na categoria na categoria de produção orgânica.

Mudanças no rótulo e classificação de toxicidade

A medida também legaliza algumas decisões em alterações na classificação de toxicidade e nos rótulos e embalagens de agrotóxicos. Uma das alterações mudará o modo de classificar os produtos mais perigosos, das classes “altamente tóxicos” e “extremamente tóxicos”.

Um levantamento, identificou que 500 dos 800 agrotóxicos registrados no Brasil com as classificações toxicológicas mais altas seriam rebaixados para classes inferiores.

Os rótulos desses produtos perdem a tarja vermelha e a caveira que chamava atenção sobre o risco de doenças e morte.

Decreto prioriza trabalhadores que fazem aplicação dos venenos

Por outro lado, o decreto avança em relação à formação dos trabalhadores que fazem a aplicação dos pesticidas.

Agora, os profissionais precisam ser registrados nos órgãos de agricultura dos estados e passar por um treinamento sobre riscos e aplicação adequada dos produtos.

O Ministério da Agricultura terá que publicar um ato onde especificará as diretrizes do curso de capacitação para os aplicadores de agrotóxicos.

Para o governo: ‘modernizar’ os trâmites e diminuir a burocracia

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a ideia é “modernizar” os trâmites e diminuir a burocracia na análise de novos produtos.

Desde 2018, o principal projeto da bancada ruralista em relação ao tema dos agrotóxicos, o PL 6299/2002, apelidado pela oposição como “Pacote do Veneno”, está parado na Câmara dos Deputados. Ele já foi aprovado pela Comissão Especial, e segue pronto para ser pautado em plenário.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) diz que também enxerga no novo decreto muitos pontos que estão pautados no Pacote do Veneno, e que o texto tenta acelerar alguns dos elementos do projeto.

“É o caso, por exemplo, da definição de prazos para conclusão de processos de registro, a criação de uma lista de agrotóxicos prioritários com precedência na conclusão do registro e a possibilidade de enxertar em agrotóxicos registrados recomendações de uso para ambientes urbanos, industriais e até em rios e florestas. Bolsonaro edita decreto que altera regras sobre agrotóxicos e tem a cara de pau de dizer que, com isso, os produtos serão mais modernos e menos tóxicos. É mentira, esse sujeito é genocida”.

Leia AQUI a reportagem completa em Por Trás do Alimento.

Talvez te interesse também:

Agrotóxico não entra! Em Goiás é lei, terrenos baldios viram hortas comunitárias e orgânicas 

Veneno no pacote: estudo inédito identifica agrotóxicos em alimentos ultraprocessados e comuns 

Frutas brasileiras estão servidas de agrotóxicos proibidos na UE 

Gostou? Compartilhe!

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on tumblr
Share on reddit
Share on pinterest

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *