Mais veneno na mesa: decreto flexibiliza aprovação e liberação de agrotóxicos no Brasil

A Lei dos Agrotóxicos, em vigor desde 1989, será alterada. Um decreto, publicado no dia 8, flexibiliza a aprovação de registro de venenos e permite que novos produtos de agrotóxicos possam ser liberados mais fácil e rapidamente no Brasil.

• DECRETO Nº 10.833, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 

Desde 1° de janeiro de 2019, 1.411 agrotóxicos foram aprovados.

Atualmente, existem hoje 3.477 pesticidas no mercado brasileiro, 40% de todos os produtos vendidos foram aprovados no governo Bolsonaro. Produtos tóxicos que contêm substâncias que causam doenças como câncer, mutação genética e má formação fetal.

• Alimentos industrializados e agrotóxicos estão alterando a química do corpo humano

Enquanto isso, o “PL do Veneno” segue parado no Congresso Nacional há três anos, outro projeto que busca alterar a regulamentação de agrotóxicos no Brasil.

Mais veneno na mesa

A medida estabelece uma “tramitação prioritária”, na qual é possível conseguir a aprovação de um agrotóxico mais rapidamente.

Poder apenas nas mãos do Ministério da Agricultura

Por exemplo, antes o prazo estipulado (raramente cumprido) para a aprovação pelo Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa para a entrada de um novo produto no país, era de até 120 dias. A partir do decreto, fica a cargo do Ministério da Agricultura, que tem 12 meses para decidir se um processo de avaliação de um registro será classificado como prioritário ou ordinário; e criar uma regulamentação com regras para definir os registros prioritários.

Entre os critérios de definição estão:

• finalidade agrícola;
• objetivo de promover a competitividade no setor.

De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência, o objetivo do decreto é aumentar a concorrência no mercado de agrotóxicos. De acordo com o projeto, o Ministério da Agricultura junto com a bancada ruralista seriam os únicos a decidir sobre o processo de registro de agrotóxicos, deixando o Ibama e a Anvisa como órgãos consultivos.

A inclusão do Ministério da Agricultura em mais processos relacionados ao uso, fiscalização e regulamentação dos pesticidas irá monitorar os resíduos de agrotóxicos em produtos de origem vegetal e animal, o que antes era atividade realizada apenas pelo Ministério da Saúde.

Por exemplo, somente o Ministério da Agricultura será responsável por decidir se um agrotóxico se enquadra na categoria na categoria de produção orgânica.

Mudanças no rótulo e classificação de toxicidade

A medida também legaliza algumas decisões em alterações na classificação de toxicidade e nos rótulos e embalagens de agrotóxicos. Uma das alterações mudará o modo de classificar os produtos mais perigosos, das classes “altamente tóxicos” e “extremamente tóxicos”.

Um levantamento, identificou que 500 dos 800 agrotóxicos registrados no Brasil com as classificações toxicológicas mais altas seriam rebaixados para classes inferiores.

Os rótulos desses produtos perdem a tarja vermelha e a caveira que chamava atenção sobre o risco de doenças e morte.

Decreto prioriza trabalhadores que fazem aplicação dos venenos

Por outro lado, o decreto avança em relação à formação dos trabalhadores que fazem a aplicação dos pesticidas.

Agora, os profissionais precisam ser registrados nos órgãos de agricultura dos estados e passar por um treinamento sobre riscos e aplicação adequada dos produtos.

O Ministério da Agricultura terá que publicar um ato onde especificará as diretrizes do curso de capacitação para os aplicadores de agrotóxicos.

• Agrotóxico e exploração: o novo colonialismo europeu sobre os latino-americanos

Para o governo: ‘modernizar’ os trâmites e diminuir a burocracia

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a ideia é “modernizar” os trâmites e diminuir a burocracia na análise de novos produtos.

Desde 2018, o principal projeto da bancada ruralista em relação ao tema dos agrotóxicos, o PL 6299/2002, apelidado pela oposição como “Pacote do Veneno”, está parado na Câmara dos Deputados. Ele já foi aprovado pela Comissão Especial, e segue pronto para ser pautado em plenário.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) diz que também enxerga no novo decreto muitos pontos que estão pautados no Pacote do Veneno, e que o texto tenta acelerar alguns dos elementos do projeto.

“É o caso, por exemplo, da definição de prazos para conclusão de processos de registro, a criação de uma lista de agrotóxicos prioritários com precedência na conclusão do registro e a possibilidade de enxertar em agrotóxicos registrados recomendações de uso para ambientes urbanos, industriais e até em rios e florestas. Bolsonaro edita decreto que altera regras sobre agrotóxicos e tem a cara de pau de dizer que, com isso, os produtos serão mais modernos e menos tóxicos. É mentira, esse sujeito é genocida”.

Leia AQUI a reportagem completa em Por Trás do Alimento.

Talvez te interesse também:

Agrotóxico não entra! Em Goiás é lei, terrenos baldios viram hortas comunitárias e orgânicas 

Veneno no pacote: estudo inédito identifica agrotóxicos em alimentos ultraprocessados e comuns 

Frutas brasileiras estão servidas de agrotóxicos proibidos na UE