PL do veneno: Brasil autoriza “libera geral” dos agrotóxicos

É o agronegócio passando por cima de tudo e todos, mais uma vez.

Com 301 votos a favor e 150 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Pacote do Veneno (PL 6299/2002).

O projeto de lei, que regulariza várias questões em torno dos agrotóxicos, flexibiliza e facilita seu uso indiscriminado, seguindo para aprovação, agora, pelo Senado.

Movimentos sociais e outras milhares de pessoas seguem na luta para barrar este retrocesso.

PL do veneno

Apresentado em 2002, o projeto é alvo de críticas de ambientalistas, que apelidam o texto de “PL do Veneno”. A discussão se arrasta há quase 20 anos no Congresso.

A última versão do parecer foi aprovada em uma comissão em 2018.

Já a bancada ruralista, defende que as mudanças irão “modernizar” e dar “mais transparência” na aprovação das substâncias.

O processo de registro dos agrotóxicos, atualmente, é feito por três órgãos:

1. a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
2. o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
3. e o Ministério da Agricultura.

Pela proposta de 2018, a decisão sobre permitir novos agrotóxicos seria exclusiva do Ministério da Agricultura, o que acaba enfraquecendo a análise dos registros do ponto de vista da saúde e do meio ambiente.

Algumas das mudanças contidas no texto aprovado pelos órgãos, é a alteração do nome “agrotóxicos“, passando a denominá-los “pesticidas“.

Segundo o relator da matéria, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), a mudança uniformiza a nomenclatura adotada pelo Brasil e pelos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Libera geral”

Ao defender a liberação dos venenos, o relator Luiz Nishimori afirmou que, com a atual legislação, a autorização de um novo princípio ativo demora de 3 a 8 anos, o que, segundo ele, “impede que produtos mais modelos cheguem ao mercado“.

Ele argumenta:

“A aprovação do projeto irá possibilitar maior produtividade, comida com preço acessível e principalmente vai trazer mais segurança alimentar para nosso país”.

Relator, na verdade, esse projeto vai permitir que se coloque mais veneno no prato dos brasileiros!

Irresponsavelmente, a redação do projeto leva a um “libera geral” dos agrotóxicos.

 Oposição

A proposta foi fortemente criticada por parlamentares da oposição. Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição afirmou, revoltado com a decisão:

“Tanto isso é verdade que querem esconder o nome dos produtos que esse projeto quer liberar: agrotóxicos. Querem esconder esse nome e querem facilitar o registro de substâncias que causam câncer, mutação genética, danos no aparelho reprodutor, distúrbios hormonais. São enormes os riscos trazidos por esse projeto à vida humana. Ele é péssimo para a vida humana”.

Mudança no plenário

O relator também apoiou mudanças onde os pesticidas para uso próprio não precisarão mais de registro em algumas situações.

A regra proposta vale para produtos biológicos produzidos por pessoa física ou jurídica para uso em lavouras próprias.

A sugestão foi feita pelo deputado Neri Geller (PP-MT), integrante da bancada ruralista. A isenção do registro vale desde que:

• a unidade própria de produção seja cadastrada no Ministério da Agricultura, com indicação de responsável técnico;
• o produto não seja comercializado;
• a produção de produto fitossanitário para uso próprio esteja autorizada no registro do produto comercial utilizado para multiplicação;
• e não seja utilizado agente de controle biológico exótico ou sem ocorrência no Brasil.

Encurtando prazos

O texto aprovado pela Câmara altera o prazo para registro de um agrotóxico. Atualmente, o parecer sobre o produto deve ser liberado em 120 dias, mas, na prática, críticos afirmam que o processo demora até 8 anos.

O projeto cria ainda o Registro Temporário (RT), modalidade voltada para

• produtos técnicos;
• produtos novos;
• produtos formulados;
• e produtos genéricos.

Para este tipo de autorização, é preciso que estas substâncias estejam registradas em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em relação aos produtos novos voltados à pesquisa e experimentos, o texto fixa uma prazo de até 30 dias para que as autoridades concedam o Registro Especial Temporário (RET),

Escala de risco

O projeto possibilita a reavaliação dos produtos com substâncias vetadas anteriormente e a possível autorização de uso a partir de uma escala de risco.

O texto diz ainda ser proibido o registro de produtos com comprovado “risco inaceitável” ao ser humano e ao meio ambiente, mas não descreve que riscos são esses.

Em 2021, o Governo registrou o maior números de agrotóxicos (recorde!) desde o início da série histórica.

Fiscalização

Segundo à nova legislação, o governo federal pode atuar criando regras e fiscalizando, mas estados e municípios têm poderes para criar regras próprias.

No projeto, estados e municípios poderão apenas criar normas quando houver omissão da União, desde que a medida seja “cientificamente fundamentada“.

Entidades e parlamentares contrários ao texto avaliam que a alteração desvaloriza as políticas de proteção ambiental.

E quem sai ganhando com tudo isso?

O Ministério da Agricultura é quem ganha com mais poder.

Pois um dos pontos mais controversos do PL, é a retirada da decisão final da Anvisa e do Ibama sobre produtos potencialmente danosos à saúde humana e ao meio ambiente. São diversos os riscos de permitir que mais defensivos agrícolas cheguem à mesa dos brasileiros.

O glifosato (considerado cancerígeno e altamente danoso à saúde), ainda é o agrotóxico -caro, demorado e não garante proteção- mais usado neste país. O certo não seria eliminá-lo de circulação?

• OMS: 5 agrotóxicos classificados como cancerígenos para os seres humanos 

Mas… fica a reflexão:

Se o caminho é liberar os venenos cada vez menos, por que o Brasil continua caminhando ao contrário?

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