Projeto de lei libera o uso de cannabis medicinal no Mato Grosso

No Mato Grosso, foi votado um projeto de lei que regulamenta o uso da maconha medicinal e que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer medicamentos à base da substância ativa canabidiol aos pacientes que apresentam condições médicas debilitantes.

Segue a lista com as enfermidades que serão favorecidas com a entrega dos medicamentos, é claro, se a lei for sancionada pelo governo:

• Câncer;
• Glaucoma;
• Estado positivo para HIV;
• Síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA);
• Mal de Parkinson;
• Hepatite C;
• Transtorno de espectro de autismo (TEA);
• Esclerose lateral amiotrófica;
• Doença de Croh;
• Agitação do mal de Alzheimer;
• Cachexia;
• Distrofia muscular;
• Fibromialgia severa;
• Aracnoidite;
• Síndrome de pós-concussão;
• Doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomelia, artrite reumatoide, displasia fibrosa, traumatismo cranioencefálico.

O texto do projeto, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi aprovado pelos deputados estaduais em uma segunda votação, durante a sessão da Assembléia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira, 13.

O deputado ressalta:

“Muitas famílias sofrem porque não conseguem esses medicamentos por meras questões burocráticas.”

De acordo com a proposta, todos os medicamentos deverão ser prescritos por médicos devidamente habilitados nos termos da ANVISA e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Também há a possiblidade de outras enfermidades serem atestadas.

• Anvisa reconhece o bom uso da Cannabis sativa e a classifica como medicinal
• Cannabis: Anvisa autoriza fabricação de produtos mas proíbe o plantio

Além das patologias graves que podem ser tratadas com o uso de ‘cannabis’ medicinal mencionadas acima, também estão incluídas

• esclerose múltipla
• síndrome Anrold-Chiari
• ataxia espinocerebelar
• síndrome de Tourette
• mioclonia
• distonia simpático-reflexa
• síndrome dolorosa complexa regional
• neurofibromatose
• polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica
• síndrome de Sjorgen
• lúpus
• cistite interticial
• miastenia grave
• hidrocefalia
• síndrome da unha-patela
• dor límbica residual
• convulsões (incluindo as características de epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento.

Para completar, o projeto estabelece políticas públicas para que o estado se responsabilize por controlar, fiscalizar e regulamentar exclusivamente a importação, exportação, plantio, cultura, colheita, produção, fabricação, trânsito, transporte, aquisição a qualquer título, armazenamento, emprego, comércio, distribuição, fornecimento, posse e uso de maconha e seus derivados.

Foram 18 votos a favor e 6, contra.

O pedido segue para sanção do governo.

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