Anvisa reconhece o bom uso da Cannabis sativa e a classifica como medicinal

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Cannabis sativa

Maconha, Cannabis sativa, já foi devidamente reconhecida como planta medicinal aqui no Brasil. Não quer dizer que seu uso esteja liberado mas, sim, que é possível se produzir medicamento com seus princípios ativos, diz a ANVISA.

Ano passado, veja no DOU de 21 de março de 2016, foi autorizada a prescrição e importação de produtos a base de canabidiol e tetrahidrocanabidiol, o THC e o CBD, os dois princípios ativos considerados medicinais que existem na Cannabis sativa (e também nas Cannabis ruderalis e índica, claro).

Agora a ANVISA declarou que também a planta em si, a Cannabis sativa, é uma planta medicinal.

Que a maconha é medicinal isso já se sabia de longa data mas, o que mudou para que a ANVISA a declarasse, finalmente, com essas propriedades?

A meu ver essa nova, e moderna, posição governamental (política mais do que técnica) são os resultados do estudo sobre a viabilidade econômica da maconha no mercado brasileiro, publicado no ano passado.

Mas, enfim, é uma boa notícia, com certeza!

Agora, a real é que tanto a planta in natura quanto seus compostos poderão ser registrados como medicamento, como é o caso do Mevatyl® (tetraidrocanabinol (THC), 27 mg/mL + canabidiol (CBD), 25 mg/mL), indicado em casos de esclerose múltipla que já tinha sido autorizado em janeiro de 2017.

Mas, essa não é a primeira vez, no nosso país, em que a maconha recebe seu título de medicinal - em 1929 ela já estava na primeira edição da Farmacopeia, na lista de vegetais com possibilidades de uso terapêutico.

A sequência de diplomas legais que antecederam essa nova etapa da legalização medicinal da maconha no Brasil você poderá ler aqui no site da ANVISA 

Para a importação de medicamentos à base de canabidiol, é importante você ler esse diploma com as regras básicas para pessoas físicas e pessoas jurídicas e, aqui estão as regras da ANVISA para a venda de medicamentos à base de canabidiol.

Os usos medicinais da Cannabis sativa e seus componentes ativos são, dentre outros possíveis:

  • esclerose múltipla
  • epilepsia grave
  • convulsões severas
  • câncer
  • glaucoma
  • dores generalizadas
  • Mal de Parkinson

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