Ensino domiciliar: Projeto de lei prevê que pais tenham direito de educar filhos em casa

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro, o ensino domiciliar pode estar perto de virar realidade no Brasil.

No último dia 11, o governo federal enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei que visa permitir que os pais possam educar os filhos em casa. O projeto estipula que os alunos dessa modalidade deverão passar por uma prova anual, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), a partir do segundo ano do ensino fundamental. Além disso, os pais que optarem por essa forma de ensino precisarão fazer um cadastro no site do MEC e aguardar aprovação, além de informar periodicamente as atividades escolares dos filhos e apresentar um projeto pedagógico.

A prova anual a ser aplicada vai ser feita com base na Base Nacional Comum Curricular. O aluno que for reprovado no primeiro ano terá direito a uma prova de recuperação. Caso reprove duas vezes consecutivas ou três não consecutivas, o aluno fica impedido de receber ensino domiciliar.

Os prós e contras do ensino domiciliar

O projeto de ensino domiciliar é bastante controverso. Nos lugares onde foi adotado, não há consenso entre especialistas sobre a efetividade desse modelo educacional. Os defensores afirmam que o homeschooling – como é conhecido em outros países – dá mais autonomia para que os pais eduquem seus filhos da forma que preferirem, com princípios mais alinhados aos da família. Além disso, seria uma boa forma de minimizar os impactos da exposição excessiva que acontece na escola, evitando, por exemplo, bullying e outras formas de violência.

No entanto, há muitas críticas ao ensino domiciliar, principalmente de estudiosos da área, por repassar para as famílias uma responsabilidade que seria do poder público, tendo em vista que educação formal envolve conhecimento técnico, qualificação e metodologia pedagógica. Mesmo que os pais tenham uma boa formação educacional, não é possível que eles consigam repassar toda base escolar conseguida em ambiente de ensino. Além disso, a falta de convivência com outras pessoas dificultaria a socialização das crianças, e impediria uma real imersão na diversidade, algo importante, tendo em vista que a sociedade passa por um período de baixa tolerância ao que é “diferente”.

Segundo os críticos da modalidade, o ensino domiciliar enfraqueceria ainda mais as escolas, principalmente as públicas, tendo em vista que o Brasil é um país carente de uma educação de qualidade, e tem problemas graves que exigem ações mais efetivas nos espaços de ensino, como qualificação de professores, investimento em infraestrutura, mudanças nos métodos pedagógicos, entre outras tantas coisas. O homeschooling sobrecarregaria ainda mais a família, com destaque para pais e mães que criam os filhos sozinhos, pessoas de baixo poder aquisitivo que precisam trabalhar em período integral para sustentar os filhos, e com baixa escolaridade.

Vale lembrar que, atualmente, existe uma discussão questionável sobre doutrinação nas escolas, uma pauta que parece saída dos contos de fada, pois não encontra justificativa na realidade. No entanto, o ensino domiciliar pode ser uma boa forma do atual governo começar a cumprir suas propostas de campanha, principalmente no quesito costumes, um apelo grande daqueles que elegeram Bolsonaro, com destaque para a bancada evangélica, que defende essa forma de ensino.

Embora o governo alegue que o ensino domiciliar não será obrigatório, é simbólico que a primeira medida no setor da educação venha carregada de ideologia, em contrapartida ao discurso de luta contra ela.

E você, o que acha disso?

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