Proibida por Decreto propaganda de alimentos que prejudicam o aleitamento materno

Foi assinado ontem (3), durante a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (5ª edição) o Decreto Presidencial que regulamenta a Lei 11.265 de 2006, que trata da comercialização de alimentos para mães e crianças durante o período de amamentação. Esse Decreto proíbe a propaganda de produtos que possam influenciar o abandono do aleitamento materno, como é o caso de leites artificiais, mamadeiras e chupetas.

O objetivo do Decreto é estimular o aleitamento materno e proteger a alimentação de crianças até 3 anos de idade. O controle restrito sobre a propaganda e a comercialização de produtos substitutivos, pode fazer com que mães e lactentes sejam menos influenciados pela pesada propaganda das indústrias produtoras de substitutos ao leite materno que, em anos passados exerceram poder decisivo sobre o abandono da prática do aleitamento, induzindo a população com sua propaganda enganosa.

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Papinhas, leites artificiais, produtos farináceos industrializados, fora mamadeiras e chupetas, a partir de agora, serão especialmente controlados e coibida a sua exposição privilegiada ou campanhas de descontos.

A rotulagem destes produtos também é objeto do Decreto em questão, sendo proibido o uso de embalagens com fotos, desenhos e textos indutores ao seu uso.

As embalagens deverão ter claramente descritas a forma correta de uso dos produtos assim como, no caso das chupetas, mamadeiras e bicos, também a descrição das contraindicações quanto ao uso de materiais sintéticos e dos prejuízos que causam ao aleitamento natural. O decreto dá um prazo de até 1 ano para que essas regras sejam observadas.

Atualmente, o Ministério da Saúde brasileiro, seguindo orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), recomenda o aleitamento materno das crianças até dois anos ou mais de idade, indicando como única alimentação do lactente, o leite materno, até os 6 meses de vida. Estes são os índices que o Ministério da Saúde busca alcançar em todo o país.

A 5ª edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional teve como lema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar“, um passo fundamental para a conquista da saúde da população.

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