Direito do(a) amante. STF bate o martelo: não pode participar da partilha dos bens
Em placar apertado, o STF decidiu que o Brasil, por adotar um sistema de regime de união e fidelidade monogâmica, não admite o direito da(o)
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Ontem, 16, o STF iniciou o julgamento dos pedidos, e já firmou maioria de votos para suspender a eficácia da Portaria que permitia o registro
Ontem, quinta-feira, 1, o presidente Jair Bolsonaro foi derrotado pelo STF em sua tentativa de passar para o Ministério a Agricultura a atribuição para demarcar
Ontem, 07, 30 artistas brasileiros (Elba Ramalho, Caco Ciocler, Cassia Kis, Marcos Palmeira, entre outros) enviaram ao STF uma carta aberta onde eles defendem a
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