Aneel quer retirar subsídios em energia solar: consumidores e meio ambiente no prejuízo

Está dando o que falar a polêmica sobre as novas regras para quem quer adotar a implantação de energia solar.

É o tal lobby atuando politicamente e interferindo no bolso do consumidor e no meio ambiente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está apoiando uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para alterar as regras para a adoção de energia solar que consistem em um plano de tarifas a geradores individuais de energia fotovoltaica. Seria uma forma de taxar essa modalidade de energia.

Prejuízos à vista

A legislação brasileira prevê, desde 2012, que os brasileiros que queiram gerar a sua própria energia, seja para fins residenciais, seja para fins comerciais, podem fazer uma espécie de sistema de compensação com a rede. Quem adota esse sistema, faz um investimento inicial que lhe permite, ao usar menos energia, fornecer o seu excedente – uma economia que pode chegar a 95% na conta de luz, além de uma isenção de tarifa de uso do sistema de distribuição. O investimento inicial de instalação das placas solares paga-se em quatro anos.

Segundo uma matéria de El Pais, a Aneel, desde 2019, começou a revisar esse plano, forçada pelas distribuidoras, propondo aos geradores de energia solar arcar com as tarifas de distribuição. Consultas públicas foram feitas e os pareceres foram contrários à revisão, o que levou a Aneel a cortar 68% do crédito ao consumidor na conta de luz – com o apoio do Ministério da Economia.

Do lado dos defensores do plano, o argumento é de que toda a sociedade estaria subsidiando os microgeradores de energia limpa. A análise feita a El Pais por Ricardo Baitelo, coordenador de Clima e Energia do Greenpeace, e Artur Moret, professor da Universidade Federal de Rondônia, aponta que a solução proposta pela Aneel ao problema é um equívoco porque mostra a seletividade na discussão sobre os subsídios para a energia solar, a qual não é encontrada em outras fontes, como os combustíveis fósseis. Eles argumentam que o subsídio direto para empresas exploradoras de petróleo no Brasil (Repetro), por exemplo, foi de 13 bilhões de reais em 2018 – uma conta paga duplamente pelos cidadãos: uma em tarifas e impostos; outra, por danos à saúde e ao meio ambiente.

Estamos em um momento histórico no qual é fundamental apostar no investimento em energias limpas. Os especialistas preveem a necessidade de a matriz solar crescer de 3,5 gigawatts para 100 gigawatts em 30 anos – e isso só será possível ser feito se contarmos mais com os 84 milhões de telhados do país do que com as usinas solares. Outro aspecto desprezado pela Aneel é o investimento feito pelo microgerador, além do aspecto econômico, já que o setor gera empregos.

A Aneel precisa buscar uma solução conjunta com a sociedade, e não apenas com as distribuidoras de energia elétrica, que querem repassar ao consumidor a queda no seu faturamento.

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