Resolução proíbe uso de animais em pesquisa científica e produção de cosméticos

Uma boa notícia para os defensores dos animais! Acaba de entrar em vigor uma Resolução, publicada hoje no Diário Oficial da União, que proíbe o uso de animais como cachorros, ratos e coelhos, em testes para pesquisas científicas e elaboração de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

A norma é uma medida colocada em vigor imediatamente pelo governo federal e um passo adiante para o fim da crueldade com os animais usados em laboratórios.

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Mas ainda não é lei

Esta medida só se tornará lei federal quando o PLC 70/2014, que trata da proibição do uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos, voltar à Câmara dos Deputados para nova análise.

• Senado aprova Projeto de Lei que proíbe uso de animais em testes de cosméticos e produtos de higiene

Esse ☝️ PL foi aprovado em dezembro de 2022 pelo Senado. Porém, como houve alteração no texto, passará por essa nova análise. Se aprovado, a Resolução do governo federal,  tornar-se-á lei nacional.

Mais detalhes sobre essa medida

Essa medida está ligada ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e foi publicada nesta quarta-feira como Resolução Nº 58.

Esta Resolução proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisa científica e no desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente

Segundo a resolução, é obrigatório o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal em casos em que o benefício do uso dos compostos usados não tenha sido comprovado cientificamente.

O órgão ressalta, no entanto, que a competência regulatória cabe a outros entes e órgãos públicos.

Um avanço no Direito Animal

A proibição de experimentos com animais é uma reivindicação constante de organizações e ativistas que lutam pela proteção dos direitos dos animais.

A utilização desses animais em testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal foi banida na Europa em 2013, e a decisão foi seguida por outros países. Agora, o Brasil está caminhando para concretizar esse objetivo.

Estamos na torcida para que o fim dos testes em animais saia do papel e se torne definitivamente realidade!

Fontes:

• Imprensa Nacional
• Senado Federal
• Brasil de Fato

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