Em decisão unânime, Justiça brasileira proíbe milho transgênico Bayer

Em decisão unânime, o grupo de desembargadores do TRF4 – Tribinal Regional Federal da 4ª Região – anulou uma decisão de outro órgão, o CTNBio – Comissão Nacional Técnica de Biossegurança – proibindo a produção do milho transgênico da empresa multinacional Bayer.

O Liberty Link, como é conhecido, foi proibido novamente por não possuir estudos suficientes que esclareçam quanto às possibilidades de risco para a saúde humana.

Essa decisão se deu sobre uma Ação Civil Pública aberta há 7 anos, em 2007, pelo IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e pela AS-PTA , Associação Nacional de Pequenos Agricultores e Terra de Direitos. Na ocasião, todos os proponentes questionavam se seria de fato legal a comercialização do milho Liberty Link.

A decisão, revelada na quinta-feira – 13 de março de 2014 – teve seu ponto alto na leitura de um dos votos, feita por 90 minutos, pelo desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior. Na ocasião, foi ressaltada a importância e a urgência de estudos sobre todos os riscos do milho ao meio ambiente do Brasil. Junior descarta, inclusive, a relevância das análises que foram feitas em outras países, justamente pelo fato de a lei brasileira obrigar que os testes também sejam feitos em território nacional, pelas particularidades ambientais do país. Outros dessembargadores como Inge Barth Tessler e Vivian Josete Pantaleão Caminha também tiveram posições parecidas às de Junior e, mais importante, um voto que anteriormente havia sido favorável à liberação, foi agora, modificado por seu autor, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Essa decisão foi comemorada pelos órgãos proponentes da ação, que revelaram sua importância e como isso irá impactar positivamente no debate sobre a utilização de produtos transgênicos; o que acaba por deixar evidente a fragilidade de um modelo de agricultura que se baseie em itens geneticamente modificados e em grande volume de agrotóxicos.

Portanto, esse fato é marcante porque vem ao encontro das lutas populares por uma agricultura baseada em parâmetros de agroecologia, sustentável e que respeite os biomas brasileiros. De quebra, ainda preserva o trabalho de milhares e milhares de pequenos e médios agricultores pelo Brasil todo.

E você? Gostou dessa importante decisão?

Fonte foto: Stock.Xchng