Cana-de-açúcar na Amazônia NÃO! Assine a petição

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Cana-de-açúcar na Amazônia NÃO

O que a cana-de-açúcar tem a ver com a Amazônia? Essa é uma pergunta no mínimo instigante e nós vamos tentar explicar por que surgiu essa relação e seus efeitos socioambientais para a região.

Existe um projeto de lei, o PLS 626/2011, que autoriza “o plantio de cana-de-açúcar em áreas alteradas e nas áreas dos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal, observadas as disposições do Código Florestal Brasileiro”.

Para especificar mais a aplicação desse projeto, uma emenda da Comissão de Meio Ambiente estabeleceu que as área de uso para essa lavoura seriam, “prioritariamente”, as áreas degradadas ou pastagens. Quem declararia tais áreas seriam os órgãos estaduais, em 2010.

Agora vamos lá: que argumento o autor do projeto, o senador do PSDB-PA Flexa Ribeiro, usou para embasar o projeto? Segundo o senador, a “crescente demanda” por biocombustível, alavancada pelos carros flex, estaria gerando a necessidade de expandir a produção de etanol. O argumento, na verdade, trata-se de uma falácia, já que vai na contramão da indústria automobilística, que já vem desenvolvendo os carros não poluentes.

Além disso, o Decreto nº 6.961/2009, de coautoria do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente, excluiu os biomas Amazônia e Pantanal e a bacia do Alto Paraguai de empreitadas desse tipo, as quais, de acordo com Flexa Ribeiro, atrapalham “o desenvolvimento da região”.

O bioma Amazônia não foi contemplado pelo decreto à toa. O zoneamento elaborado em 2009 levou em conta o risco climático, vulnerabilidade de terras, potencial de produção e áreas protegidas. No caso do Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai, a exclusão se deu porque são regiões de cerrados onde nascem os rios pantaneiros.

O estudo que ensejou o zoneamento tentou estimar as áreas remanescentes onde a cana se expandiria de forma que não competisse com áreas de produção de alimentos e, claro, sem que afetasse tais biomas.

Em termos desenvolvimentistas, expressão cultuada por muitos políticos brasileiros, o zoneamento da cana dificulta o desenvolvimento dos estados nos quais a Amazônia se faz presente.

Uma explicação simples está no efeito-cascata das culturas de commodities, como a cana e a soja, sobre o gado. Essas culturas elevam bastante o preço da terra, algo que faz os olhos de ruralistas e grileiros brilharem, levando-os a passar por cima – não apenas com os seus tratores – de leis e de quem quer que for. Os latifundiários brasileiros veem uma oportunidade de abertura de mais áreas florestais para “pastagem”, afim de vendê-las para obter uma enorme margem de lucro. Assim eles vão fazendo os seus negócios: num desmatamento “sem fim”, entrando em terras e saindo de terras para desmatá-las.

No caso da Amazônia, a fiscalização seria ainda mais difícil, já que estudos mostram que a aplicação do Código Florestal por lá é baixíssimo. A maior parte do desmatamento ilegal no Brasil ocorre na Amazônia. O projeto de lei ainda define de forma vaga o que são “áreas alteradas”, de modo a privilegiar fraudes e permitir o descumprimento da lei.

Não apenas o desmatamento aumentaria na região. O projeto de lei geraria outras ação nefasta: uma nota técnica publicada pelo Museu Paraense Emílio Goeldi indica que a cana é uma cultura com alta demanda por água, logo a sua produção pode agravar os problemas de fluxo hídrico das regiões na borda da floresta, onde estão as terras degradadas.

Ou seja, o projeto de lei do senador Flexa Ribeiro gera um problema onde não havia nenhum. Sequer há estudos que indiquem a necessidade econômica da região no plantio da cana na forma como pretende autorizar o projeto de lei. Trata-se de uma tentativa de abuso de poder por parte de um grupo de parlamentares encabeçado pelo senador do PSDB para anteder aos seus próprios interesses e ainda abalar a imagem do Brasil no cenário internacional (que já anda péssima) acerca dos biocombustíveis produzidos no país. Como informa o Instituto Socioambiental, o zoneamento da cana foi pensando justamente para dar uma resposta a ameaças de imposição de barreiras comerciais não tarifárias às exportações do álcool do Brasil.

Se você é contra o desmatamento, contra políticos corruptos que só pensam em ganhar dinheiro a custas do meio ambiente, contra a degradação da imagem do Brasil no exterior, contra a exploração socioambiental na Amazônia, assine a Petição Amazônia sem Cana e ajude a impedir mais esse absurdo!