28 de Janeiro – Dia Nacional de Combate contra o Trabalho Escravo

Neste ano comemora-se já 12 anos desde a instituição do Dia Nacional de Combate contra o Trabalho Escravo no Brasil. Nosso país ainda tem, segundo a ONG Walk Free Foundation em relatório de 2015, cerca de 155 mil pessoas em situação análoga à escravidão. Este é um dos menores índices de escravidão do continente americano ficando atrás de Canadá, EUA e Cuba.

O relatório destaca que o Brasil está entre os países com “respostas governamentais mais firmes” contra o problema, ao encorajar as empresas a pressionarem pelo fim do trabalho escravo nas diversas etapas de sua cadeia produtiva.

As comemorações, pelo país à fora

No Rio de Janeiro, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ) realizará na tarde de hoje (28) o painel “Desafios no Combate à Escravidão Moderna”. O objetivo do evento é debater os avanços conquistados e desafios no combate ao trabalho escravo, junto a entidades parceiras e sociedade.

A iniciativa conta com o apoio da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região, do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, do Movimento Humanos Direitos e da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança (Sobes). O evento é gratuito e será realizado no auditório da SRTE/RJ.

Em Belo Horizonte ontem, 27, foi realizado um ato público em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e os 12 anos da Chacina de Unaí, quando servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados durante fiscalização em fazendas dos “Reis do Feijão”, Alberto e Norberto Mânica. Os fazendeiros foram condenados em 2015 e recorrem em liberdade.

O encontro vai destacar que 1.010 pessoas foram flagradas em situação análoga à escravidão no Brasil em 2015, conforme estatísticas do Ministério do Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho abriu 108 inquéritos em Minas e 1.139 em todo o país, em 2014, sob suspeita de trabalho escravo.

No Tocantins, poder público, sociedade civil e comunidade acadêmica participam do Seminário Estadual sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, que começou anteontem, 26, no auditório do Palácio do Araguaia, em Palmas. O seminário é promovido pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Coetrae-TO).

O SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho convoca seus associados e o público em geral a se manifestarem, amanhã, 28, contra a impunidade dos executores e mandantes à Chacina do Unaí.

A CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizará, no dia 2 de fevereiro, uma audiência pública no Senado, para discutir o que se considera uma “legalização do trabalho escravo no Brasil”. Estarão presentes, já confirmadas, as seguintes personalidades: o vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi; o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; o ator Wagner Moura, embaixador da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Trabalho Escravo.

Esta iniciativa foi tomada conjuntamente com o Juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e membro do Fórum Nacional do Judiciário de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Junte-se você também a essas comemorações e, principalmente, denuncie aqui e aqui, se souber de alguém escravo, em qualquer lugar do país.

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Fonte foto capa: shutterstock