Defenda o SUS e sua história: não à privatização

Defenda o SUS e sua história: não à privatização

O maior patrimônio público do Brasil é o SUS.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um direito conquistado pelos brasileiros com o processo de redemocratização que culminou na Constituição de 1988.

Esse bem, que pertence a todos nós, está sendo severamente ameaçado pela política privatizante do Ministério da Economia do governo de Jair Bolsonaro, que, através do decreto nº 10.530/2020, publicado em uma edição extra do Diário Oficial, abriu para a iniciativa privada a exploração das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Graças à pressão popular, Bolsonaro voltou atrás e revogou a medida. Em uma rede social, segundo o G1, o presidente anunciou:

“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”.

Como sabemos, o que falta ao Brasil não são recursos, mas sim decisões políticas que favoreçam à maioria da população, e não apenas uns já pouco privilegiados. É preciso estar vigilante na defesa do SUS porque, embora o decreto tenha sido revogado, o atual governo tem uma proposta clara de privatização dos bens públicos brasileiros.

A história da saúde no Brasil

Nada como saber um pouco de história para estar bem informado e entender como a saúde pública se tornou universal no Brasil.

Com a chegada dos colonizadores portugueses, no século XVI, os povos indígenas contraíram uma série de doenças para as quais o seu organismo não tinha imunidade. Assim, as “doenças de branco”, comuns na Europa, mataram milhares deles.

A saúde sem história

De acordo com o site Politize, em cerca de quase 400 anos de Brasil Colônia e Brasil Império pouco foi feito em relação à saúde, visto que não havia políticas públicas direcionadas para atender à população. Os escravos e os pobres morriam, já que não tinham dinheiro para pagar um médico.

Nesse cenário de desamparo, a caridade e a filantropia de origem religiosa ganharam espaço, como a Santa Casa de Misericórdia, espalhada por todo o território nacional mas incapaz de dar conta de atender toda a demanda populacional.

Com a independência do Brasil, o cenário tampouco mudou. De acordo com o Dr. Dráuzio Varella, os avanços foram ínfimos. D. Pedro II criou órgãos de higienização sanitária para atender a capital, Rio de Janeiro, junto com as mudanças no processo de urbanização. Foi assim que as favelas foram aparecendo na capital: com a expulsão de pessoas do centro para as áreas periféricas.

No século XIX,  falar em saúde pública era investir na estrutura de saneamento básico – um problema que ainda hoje não foi resolvido no Brasil.

Ainda de acordo com o Politize, entre 1900 e 1920, o Brasil tinha problemas sanitários graves e sofria com epidemias. O governo percebeu que era necessário investir na saúde da população para que a nova nação progredisse.

Os médicos sanitaristas desenvolveram campanhas de saúde para vacinar a população contra as epidemias da época, como a varíola. Aliás, o movimento antivacina de hoje é similar ao que ocorreu há 100 anos, quando a população revoltou-se contra a medida de vacinação obrigatória.

O primeiro governo de Getúlio Vargas garantiu, através da Constituição de 1934, direitos como assistência médica e licença-gestante para os trabalhadores, entre outros benefícios, mas tampouco foi capaz de criar mudanças para a saúde dos brasileiros.

Criação do Ministério da Saúde

Foi somente em 1953 que o Ministério da Saúde foi criado, a primeira vez na história do Brasil em que políticas públicas foram desenvolvidas para atender, principalmente, as áreas rurais do país.

Em 1964, com o golpe militar, a saúde também recebeu um golpe: a pasta recebeu um grande corte de recursos fazendo com que os governos militares fossem marcados por vários tipos de epidemias e pelo aumento da mortalidade infantil. 

Nascimento do SUS

O movimento sanitarista teve uma atuação fundamental durante o período ditatorial. Ao fim da ditadura, as propostas da Reforma Sanitária culminaram no documento Saúde e Democracia e na 8ª Conferência Nacional da Saúde, em 1986, quando pela primeira vez na história do país a sociedade civil pôde participar efetivamente da construção organizada de um modelo de saúde pública brasileiro.

Foi nessa conferência, que teve como tema “Saúde como direito de todos e dever do Estado”, que começou a ser esboçado o Sistema Único de Saúde (SUS), hoje reverenciado no mundo todo como um sistema modelo. O relatório da conferência foi incorporado à Constituição de 1988 garantindo, finalmente, o acesso público e universal à saúde para todos os brasileiros.

Direito de todos, dever do Estado

Quando sabemos da história da saúde no Brasil, entendemos que ela é muito recente, o que significa que, em praticamente 500 anos, a população ficou totalmente desassistida. Sem atendimento, as pessoas eram deixadas à própria sorte até a morte.

É fundamental que, apesar de todas as discordâncias ideológicas que possam haver, a população brasileira esteja unida para impedir que qualquer governo destrua o projeto de construção social que o SUS representa.

Sabemos que qualquer medida que abra o SUS para a iniciativa privada onerará a população. A maior parte dos brasileiros não pode pagar um plano de saúde, cujos preços são altamente abusivos, nem arcar com vacinas privadas.

Defender o SUS, portanto, é defender a vida!

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