O direito à morte: Portugal e Espanha a um passo de legalizar a eutanásia

Portugal e Espanha decidiram, na mesma semana, discutir a garantia da eutanásia para pacientes terminais.

Na Espanha, desde a década de 1920, a regulamentação da eutanásia começou a ser debatida pelo advogado Jiménez de Asúa através de uma proposta conhecida por “homicídio piedoso”, no sentido de descaracterizar a eutanásia como um delito, como informa a página de bioética do site da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O direito à morte

Na Espanha, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são considerados crimes. Quem não se lembra da atuação do ator espanhol Javier Bardem no filme Mar Adentro? Bardem dá vida à história real de Ramón Sampedro, um marinheiro galego que ficou tetraplégico por cerca de três décadas. Ele solicitou à justiça espanhola o seu direito à morte, em 1998. Sampedro, que passou a vida lutando para ter esse direito reconhecido, recebeu o auxílio de pessoas para dar cabo à sua vida, o que foi caracterizado como eutanásia voluntária ativa, contrariamente à lei espanhola.

Mais de vinte anos depois, o Congresso de Deputados espanhol aprovou uma proposta de lei que reconhece a eutanásia como um direito para pessoas maiores de idade que sofram de alguma enfermidade física ou psíquica insuportável e sem esperanças, como informou o site português Observador. A proposta precisa, ainda, passar pelo congresso e pelo senado para tornar-se lei.

Eutanásia na Espanha: corte de gastos e ideologia da dor

Pela votação da semana passada, a maioria dos deputados está favorável à proposta:  foram 201 votos a favor e 140 contra – e duas abstenções. O deputado José Ignacio Echániz (PP) defendeu que a eutanásia representa uma “medida de corte nos gastos” elevados dos doentes terminais. Já o partido de extrema direita Vox disse que essa lei é um “reconhecimento ao direito a matar”, comparada à “solução final” adotada na Alemanha de Adolph Hitler. Entretanto, a porta-voz do Partido Socialista, María Luisa Carcedo, que também é médica, argumentou que “a dor humana não tem ideologia” e, por isso, o direito à decisão pela interrupção da própria vida, em caso de doença incurável e que faça sofrer de forma insuportável o doente, deve ser garantido por lei. O deputado Pablo Echenique (Unidas Podemos) lembrou o caso de Sampedro e criticou a fala economicista do deputado do PP.

Entretanto, a eutanásia para acontecer deve passar por criteriosas etapas, de acordo com o texto legal. O estado clínico do paciente deve ser comprovado por uma comissão de controle e avaliação para que todos os requisitos sejam cumpridos. A proposta de lei prevê dois tipos de eutanásia: uma que se daria pela administração de uma substância letal por um médico ou pelo próprio paciente, acompanhado por um médico.

Cerca de 70% dos médicos Colégio de Clínicos de Madri estão favoráveis à descriminalização, segundo o Nexo.

Eutanásia em Portugal: oposição, religião

Na mesma semana, o Parlamento português recebeu cinco projetos de lei cujo teor é a descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no país. Apresentadas em bloco, as propostas ainda precisavam passar por nova votação, após ganharem um corpo definitivo.

Diferentemente da Espanha, existe uma forte oposição a essa proposta de lei em Portugal, que conta com o apoio da Igreja Católica, que exerce uma grande influência não apenas na sociedade quanto na política portuguesa, segundo o Nexo. As entidades de saúde emitiram pareceres desfavoráveis às propostas e defenderam a adoção de medidas de cuidado paliativo aos pacientes terminais.

Não é a primeira vez que projetos de descriminalização da eutanásia chegam ao Parlamento de Portugal. Em 2018, a casa legislativa rejeitou projetos com essa mesma intenção.

Entretanto, desta vez, a eutanásia conseguiu aprovação no Parlamento português. Os cinco projetos de lei que despenalizam a eutanásia tiveram aprovação integral dos congressistas, informa o jornal português Público. Assim, o país ibérico se torna o terceiro da Europa e o quinto do mundo a garantir o direito à morte a doentes tipificados pela regulamentação legal.

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