Senado discute legalização do aborto

Quando se trata de aborto no Brasil as coisas funcionam da seguinte forma: mais de um milhão de mulheres, segundo estimativa do Ministério da Saúde, fazem aborto clandestino todos os anos no país, entretanto, mesmo com tantos casos em abundância, somente quando algum caso sai da “normalidade” é que ele ganha destaque nas páginas dos jornais e na opinião pública, como aconteceu com a mulher de nome Jandira, 25 anos e mãe de dois filhos, que simplesmente desapareceu depois de ter sido levada a uma clínica de aborto clandestina.

Recentemente foi noticiado o caso de uma jovem de 19 anos que foi denunciada à polícia, pelo médico que a atendeu, em um hospital em São Bernardo do Campo, São Paulo, depois de ter sido socorrida por ter feito um aborto clandestino. A questão colocou o aborto em debate mais uma vez e sempre cercado de polêmicas.

No caso em questão, o médico alega que era uma questão de polícia e precisava delatar a moça, enquanto que o Conselho Regional de Medicina sustentou que o profissional violou o Código de Ética ao revelar um fato que tomou conhecimento no exercício da profissão.

Em 2014, o caso de Jandira ajudou a mobilizar cerca de 20 mil pessoas, por meio do Programa e-Cidadania. A mobilização se transformou em uma Sugestão Popular (Sugestão 15/2014) e agora, no Senado, a legalização do aborto é assunto de destaque, onde a referida Sugestão será debatida nos mesmos termos de um Projeto de Lei. Se for aprovada, o aborto não será mais um caso de polícia, o SUS será equipado para a realização da interrupção da gravidez, com acompanhamento da mulher nos níveis médico, social e psicológico

Em alguns países essa questão já está mais do que superada, como é o caso da França. No último dia 17 de janeiro, o país europeu comemorou os 40 anos da Lei do Aborto Legal, responsável direta pelo baixo número de óbitos por aborto, menos de um por ano.

Enquanto no Brasil, o tema continua na velha discussão que envolve religiosidade e a possível irresponsabilidade que tal medida traria aos jovens, que deixariam de se proteger sabendo da existência da lei.

A questão religiosa não cabe em um país que se diz laico e o descuido dos jovens não deve acontecer dessa maneira, pois todos sabem que o aborto é uma operação invasiva, pela qual nenhuma mulher deseja passar voluntariamente.

Independentemente das opiniões, o problema existe e deve ser combatido. A Organização Mundial da Saúde, OMS, estima que, a cada ano, são feitos 22 milhões de abortos em condições inseguras, levando à morte cerca de 47 mil mulheres, além de causar disfunções físicas e mentais em outras 5 milhões.

Não há um número preciso para constar quantas dessas mortes ocorrem no Brasil. E o motivo para isso é que a maioria delas viram uma “Jandira” e desaparecem sem deixar vestígios e ninguém fica sabendo. E olha que Jandira pagou mais de quatro mil reais pelo procedimento. Imaginem o que acontece então com quem não dispõe dessa quantia para procurar as “melhores” clínicas de aborto clandestinas?

O que não desaparece é a realidade de que o aborto continuará sendo feito em profusão no Brasil, quer gostem ou não, portanto, legalizar, sobre normas claras e corretas, seria o melhor caminho para solucionar o problema. A “bola” agora está nas mãos do Senado.