Trump assina lei que faz da crueldade animal um crime federal

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O presidente Trump assinou o projeto de lei conhecido como Lei do Pacto (Pact Act), tornando a crueldade contra animais um crime federal.

A Lei de Prevenção à Crueldade e Tortura Animal, ou Pact Act (Preventing Animal Cruelty and Torture), proíbe comportamentos cruéis e abusos de todos os tipos, independentemente da espécie a que pertencerem os animais.

O projeto foi apresentado em janeiro pelo deputado democrata da Flórida Ted Deutch e seu colega republicano, Vern Buchanan, de modo que havia uma disposição bipartidária de acabar com a crueldade animal, transformando-a em um crime federal e, portanto, processável pelo FBI como acontece com os crimes hediondos.

A medida expande uma lei de 2010 assinada pelo presidente Barack Obama que proibia vídeos que mostravam tortura a animais, mas, paradoxalmente, não proibia atos de violência contra os próprios animais.

Em outubro, a Câmara dos Estados Unidos votou por unanimidade pela implementação da Lei do Pacto e, após a aprovação do Senado, ontem foi a vez de Trump formalizar a lei.

“É importante combater esses atos atrozes e sádicos de crueldade, que são totalmente inaceitáveis ​​na sociedade civil”, disse Trump durante a cerimônia de assinatura.

A importância dessa lei foi explicada por Chris Schindler, da Humane Rescue Alliance, uma associação que lida com a proteção de animais:

“Nossos funcionários estão investigando milhares de casos de crueldade contra animais a cada ano, mas não foram capazes de garantir justiça aos animais nos casos em que a crueldade ocorre em várias jurisdições. A Lei do Pacto é uma ferramenta necessária para fornecer proteção adicional aos animais e garantir que alguns dos mais terríveis atos de crueldade sejam processados na extensão máxima permitida por lei”.

Aqueles que transgredirem esta nova lei agora enfrentarão sanções penais envolvendo multas altas e uma sentença de prisão de até sete anos. Aqueles que maltratarem os animais podem, portanto, encontrar-se em litígio com o FBI ou outras agências federais, agora autorizadas a perseguir esse tipo de crime também.

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