Aumento do desmatamento na Amazônia pode ser autorizado pelo Congresso

O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória (MP) que autoriza o aumento do desmatamento na Amazônia.

A MP 901 vai passar por votação no plenário da Câmara, que pode permitir, caso aprovada, que até 50% da floresta amazônica, nos estados de Roraima e Amapá, sejam desmatadas.

Pela legislação atual, os fazendeiros desses dois estados, em contrapartida, têm que manter 80% da floresta em suas propriedades. Pelo novo texto, que altera o Código Florestal, esse percentual cai para 50%, o que significa que metade da área pode ser desmatada.

Segundo a BBC News Brasil, a obrigatoriedade da manutenção de reservas legais em propriedades privadas varia de acordo com o bioma existente nelas. Nos estados da Amazônia Legal, a proteção abrange 80% da área; no Cerrado, esse índice cai para 35% e, em regiões de Mata Atlântica, para 20%.

Basicamente, a MP 901 visa a diminuir gradativamente a reserva legal em fazendas particulares. Outro ponto crítico da medida é a anistia para pessoas que desmataram e ocuparam terras públicas de forma irregular. Além disso, este ano um projeto de lei foi enviado ao Congresso para regulamentar a atividade mineradora e a exploração de recursos hídricos na Amazônia, colocando ainda mais em risco o meio ambiente no país.

O artigo 12 do Código Florestal prevê que o governo estadual onde há área preservada que podem ser diminuídas, em terras privadas, deve realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), além de exigir que unidades de conservação e terras indígenas ocupem mais de 65% do território do estado. Entretanto, o texto da MP 901 altera a exigência do ZEE no Amapá e em Roraima.

O Instituto Socioambiental (ISA) emitiu uma nota técnica com a seguinte observação sobre as mudanças propostas:

“Não se trata de Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado ou 65% do território ocupado por unidades de conservação ou terras indígenas, como quer o (relatório) da MP 901 e sim a soma desses dois critérios. Nem se admite, no Código Florestal, no cômputo de 65%, as ‘terras das forças armadas, perímetros das rodovias federais e outras que a União venha a instituir’ como apresentado no PLC (relatório) da MP 901”.

O advogado e consultor jurídico do ISA, Mauricio Guetta, chamou a MP de “contrabando legislativo”.

O Código Florestal trata a Amazônia como um bioma, logo a MP cria uma insegurança jurídica em relação aos outros estados dos quais a Amazônia Legal é parte.

Pesquisadores e ambientalistas estão preocupados não apenas com a destruição da floresta amazônica, mas, sobretudo, com a degradação do próprio bioma amazônico, que ocorre quando um trecho de floresta sofre com eventos, como caça descontrolada, garimpo, incêndios, corte de madeira, que desestabilizam o seu funcionamento natural.

O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Antonio Donato Nobre, disse à BBC que:

“Falar só de desmatamento quando falamos da destruição da Amazônia é o que eu chamo de a grande mentira verde”.

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