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Mineração em terra indígena não. Repúdio e indignação. Assine a petição

O presidente Jair Bolsonaro assinou esta semana o Projeto de Lei 191/20, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.

Apesar de todas as reações contrárias, Bolsonaro demonstrou “coerência” com os seus princípios e propostas, as quais estão em desacordo com uma parte considerável da sociedade brasileira e da comunidade internacional.

Entendendo o PL

A justificativa do governo federal é de que as terras indígenas devem ser aproveitadas economicamente.

“Em Roraima, tem R$ 3 trilhões embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional, obviamente. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”, disse Bolsonaro, em abril de 2019, segundo o site da Câmara dos Deputados.

A Casa Civil da Presidência comunicou que:

“Esses empreendimentos vão criar novos empregos e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões”.

O PL define condições específicas para a pesquisa e a lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro; de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e, também, para o aproveitamento hídrico de rios para a geração de energia elétrica nas reservas indígenas. Ou seja, é entregar ao capital privado a exploração de territórios pertencentes a povos que os ocupam e onde têm seus modos de vidas organizados e assegurados pela Constituição.

O texto precisa, ainda, passar pela aprovação do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e por consulta das comunidades afetadas, sendo-lhes assegurada a participação nos resultados, bem como indenização. De acordo com o projeto de lei, as comunidades envolvidas serão consultadas sobre as atividades de garimpo, cabendo-lhes poder de veto; entretanto, não poderão deliberar sobre a exploração mineral em grande escala ou a exploração dos recursos hídricos.

A recepção do PL

Embora os tipos de empreendimentos abertos pelo PL do governo de Bolsonaro abram o apetite do empresariado, segundo a BBC News Brasil, o projeto foi recebido com cautela pelos empreendedores.

Os analistas consultados pela reportagem disseram que os empresários temem problemas para a imagem de suas empresas, já que a exploração em terras indígenas pode causar impactos ambientais negativos na Amazônia.

Naturalmente, o PL foi rechaçado pelas organizações de representação indígena e ambientalistas.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou, ontem, uma nota de repúdio contra o projeto de lei do governo Bolsonaro:

“É preciso que se diga, a maioria dos povos e comunidades indígenas do Brasil não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos indígenas que se iludem e dobram às camufladas más intenções deste governo”.

O Greenpeace também se manifestou dizendo que o PL vai contra a Constituição, que reconhece o direito de autodeterminação dos povos indígenas.

Também entre os políticos o projeto é polêmico. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou um ofício ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no qual defende a inconstitucionalidade da proposta. O próprio Maia teria dito, no fim de 2019, em uma entrevista, que a arquivaria caso ela fosse encaminhada para a Mesa, como informou a BBC.

A lei do mercado

Como parece que a única lei que vale é a lei do mercado, os investidores temem apostar as suas fichas no empreendimento. O analista ambiental da Habtec Mott Macdonald (consultora de projetos de exploração de recursos naturais), Gustavo de la Reza, disse à BBC que os investidores não estariam dispostos a investir em territórios indígenas à revelia destes:

“É pouco provável que grandes empresas vão se meter num grande imbróglio desses, com todo o problema de imagem que isso gera”.

No mundo dos grandes negócios globais, as empresas mantêm políticas ambientais justamente pela cobrança de seus consumidores, além de correrem o risco de não conseguir investimentos com órgãos internacionais, como o Banco Mundial. Segundo de la Reza, o Fórum de Davos, que ocorreu recentemente, sinalizou claramente para isso. O meio ambiente está na agenda dos grandes investidores internacionais, os quais estão na mira do PL.

O diretor de Análise de Risco Político para o Brasil e o Cone Sul da Control Risks, Thomaz Favaro, definiu o PL de Bolsonaro como um “coquetel potencialmente tóxico para muitas empresas”.

Por incrível que pareça, o PL pode ter sido um tiro no pé que fez a raposa fugir para o galinheiro.

Indignação da sociedade: assine a petição online

A favor da Constituição Federal, dos direitos dos povos indígenas, da preservação da Amazônia e da vida no planeta, foi criada uma petição on line para mostrar a indignação da sociedade brasileira ao projeto de lei que quer permitir a exploração hídrica e mineral na região amazônica.

Com toda a discussão sobre o aquecimento global e a mudança climática, esse PL é um contrassenso.

Assine AQUI a petição para demonstrar a tua indignação e contribua para que esse projeto não siga adiante.

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Sobre Gisella Meneguelli

Gisella Meneguelli
É doutora em Estudos de Linguagem, já foi professora de português e espanhol, adora ler e escrever, interessa-se pela temática ambiental e, por isso, escreve para o GreenMe desde 2015.

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