Governo Temer entrega para mineração áreas indígenas protegidas

A RENCA – Reserva Nacional do Cobre, uma área tão grande quanto o Espírito Santo, na divisa entre o Pará e o Amapá, foi liberada por Decreto para a mineração.

Por azar, esta área de 47 mil quilômetros quadrados coincide com 9 áreas protegidas, indígenas e ambientais. E assim, cumprindo com seus compromissos junto à Bancada Ruralista, o atual governo entrega à destruição mais uma grande porção da nossa mata amazônica.

Mas, não só isso, entrega à iniciativa privada – lucros para o exterior, não para o país – uma área que foi designada para prospecção somente pelo governo, onde há cobre, ouro e muito mais. E lá se vão nossas riquezas naturais, dentre elas a mata e a biodiversidade

QUAL O PROBLEMA?

Como bem diz a WWF em seu relatório específico, “Renca – Situação Legal dos Direitos Minerários da Reserva Nacional do Cobre”:

“a abertura dessa área, porém, poderá gerar uma série de conflitos entre a atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os direitos indígenas”

AS ÁREAS PROTEGIDAS

As áreas protegidas englobadas no perímetro da RENCA são as seguintes: “o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este”.

Toda a área da Renca permaneceu bloqueada, desde 1984, pelo governo federal, para proteger os interesses nacionais e agora, bem, está ao dispor de quem dá mais.

“Apesar do forte apelo econômico, o desenvolvimento da atividade minerária pode trazer impactos indesejáveis para as áreas protegidas inseridas na Renca, tais como explosão demográfica, desmatamento, comprometimento dos recursos hídricos, perda de biodiversidade, acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais”, adverte Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.

E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL?

Segundo a atual legislação, é proibida a atividade minerária em unidades de conservação de proteção integral, aquelas destinadas à preservação dos recursos naturais, nas terras indígenas e nas reservas extrativistas.

Nas unidades de uso sustentável a mineração pode ocorrer após aprovação de Plano de Manejo. Porém, essas proibições não são pétreas, não estão na Constituição Federal onde se admite que, após regulamentação, a atividade minerária poderá ser realizada até em áreas antes consideradas proibidas – este é o problema.

E A LEI MUDOU, CLARO

Ontem, por decreto publicado no DOU, o governo federal extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e se abriu a temporada de leilões, o “quem dá mais”, para os interessados.

UMA CATÁSTROFE ANUNCIADA

O artigo de O Globo, de ontem, reflete sobre uma “catástrofe anunciada” pelo coordenador de políticas públicas do WWF Brasil, Michel de Souza quem afirma, em três pontos ressaltados abaixo, os riscos do atual decreto:

● “coloca em risco as nove áreas protegidas que estão dentro dos limites da reserva — como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que é o maior parque de florestas tropicais do mundo”

● “A Floresta Amazônica é nosso maior ativo. Nesse momento de desespero e de crise, estão colocando em risco as áreas protegidas que se encontram dentro da reserva”

● “É um risco tremendo dar esse tipo de sinalização por decreto, sem discutir com a sociedade. Abrir a reserva sem transparência nos preocupa muito. É uma catástrofe anunciada. Temos vários exemplos de contaminação mineral. Pode haver uma corrida para a região. E como garantir que as grandes empresas de mineração vão seguir acordos de cooperação dos quais o Brasil não é signatário”?