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Justiça do Ceará veta a liberação de 63 agrotóxicos por entender que causam danos para a saúde

2019 bateu recordes de liberação de agrotóxicos: 382 novos pesticidas. Muitas dessas substâncias são proibidas na União Europeia e diversos estudos as relacionam a doenças e danos ambientais graves, como o extermínio de insetos polinizadores, sem os quais todo o ecossistema fica comprometido. Em sintonia com os constantes alertas das autoridades de saúde e estudos ambientais, a Justiça Federal do Ceará suspendeu 63 deles, entre os que haviam sido liberados em setembro.

Em seu despacho, o juiz responsável pela ação, Luís Praxedes Vieira da Silva, afirmou que a livre comercialização de agrotóxicos danosos à saúde humana era “incompatível com os princípios que regem a atividade econômica”.

“De nada adiante um país economicamente rico com uma população gradativamente doente, o que será desencadeado dentro em breve se não combatermos hoje a prática inclusiva de tais agentes químicos e biológicos nocivos ao nosso meio ambiente”, argumentou Vieira da Silva.

A decisão responde à Ação Popular movida pelo deputado federal Célio Studart, do Partido Verde do Ceará. O governo terá 15 dias para recorrer. Segundo informações do G1, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que ainda não recebeu a notificação.

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