Câmara Federal aprova MP para sobrevida dos lixões no Brasil

Câmara Federal aprova MP para sobrevida dos lixões no Brasil

A Medida Provisória (MP) 651/14, que estende o prazo para que estados e municípios eliminem lixões de todo o país, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 15 de outubro. O texto, que segue para a apreciação do Senado Federal, enfrenta muita polêmica, inclusive por parte de representantes do próprio governo Dilma Rousseff, como é o caso da ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, que se posicionou publicamente contra a MP.

O prazo havia se extinguido no dia 02 de agosto e agora, caso a MP passe, será estendido até 2018.

O fim dos lixões?

A erradicação dos lixões, para a construção de aterros sanitários, foi determinada na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada no ano de 2010. Na ocasião, o prazo se encerraria em 2014.

Com isso, estados e municípios ganharam muito tempo para receber investimentos do governo para fazer o que deveria ter sido cumprido até este ano. E, além disso, ainda não honra os cerca de 2.300 municípios que conseguiram se adequar dentro do prazo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Atualmente, o Brasil conta ainda com mais de 2.900 lixões, em plena atividade. O ministério tentará reuniões com senadores para seguir em busca de demovê-los da aprovação da MP – que tem valor legal análogo ao de uma lei.

Até agora, os municípios que não tivessem conseguido cumprir o prazo, teriam de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público, que passaria a acompanhar de perto a implantação do aterro sanitário e, caso isso não ocorresse, os gestores municipais sofreriam sanções, por improbidade administrativa e crime ambiental.

Se você deseja entender a importância da implantação dos aterros sanitários, clique aqui.

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Fonte foto: fotospublicas.com