Lei de acesso à biodiversidade pode mudar

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Temos falado bastante da movimentação do Congresso Nacional neste ano, um dos mais conservadores e ativos das últimas décadas. Pois bem, agora voltaremos novamente a um tema ligado diretamente à agenda dos parlamentares envolvendo o meio ambiente, mais especificamente, sobre a lei de acesso à biodiversidade.

O Senado Federal deverá votar ainda nesta semana o Projeto de Lei, PLC, nº 2/2015 que trata sobre os recursos genéticos e conhecimentos tradicionais relativos à biodiversidade e a agrobiodiversidade.

Em seminário realizado em Brasília no dia 1 de abril, ONGs, comunidades tradicionais, membros da comunidade indígena e cientistas foram unânimes em afirmar que o projeto teve avanços em relação ao projeto da Câmara dos Deputados, o PL 7.735/2014, apresentado em fevereiro deste ano, pois ela acrescentou em seu texto demandas da sociedade civil, que espera que os senadores mantenham essas conquistas, sentimento que não existe em relação aos deputados federais.

O medo de todos os envolvidos é de que as melhorias sejam derrubadas pelos deputados na votação final, e voltar ao que era em fevereiro. Cientistas e membros de todas as comunidades interessadas, analisam que o texto chegou aos senadores com forte influência da indústria de fármacos e cosméticos e muito pouca interferência dos outros setores interessados, por isso a defesa do texto feito pelo Senado.

“Não é o texto que sonhamos, no entanto, o projeto do Senado assegura direitos aos povos e comunidades tradicionais que estavam ameaçados pelo texto original”, comentou Rubens Gomes, presidente do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA. A rede reúne cerca de 600 entidades representativas de extrativistas, indígenas e outras comunidades diretamente interessadas na discussão.

Para a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC, a Câmara não pode se manter impassível como tem feito, e sim voltar a dialogar com todos. Na opinião do SBPC, representada pela sua presidente, Helena Nader, “A lei de acesso ao patrimônio genético deve ser encarada como um projeto para o Brasil, discutido e acordado com a sociedade civil e não com apenas com as indústrias”, disse. “Creio que é possível manter o equilíbrio que conseguimos no Senado e garantir direitos e obrigações reivindicados pela comunidade científica e pelos povos e comunidades tradicionais”, argumentou a presidente da SBPC.

O debate é essencial, pois o que está em jogo é o acesso ao patrimônio genético do Brasil, a maior biodiversidade do planeta, para fins de pesquisa de produtos e divisão dos benefícios com eles conquistados com os povos indígenas.

A mente e os segredos indígenas muito interessam à essas industrias. É tão importante que existam tratados internacionais em que o Brasil se comprometa a valorizar e recompensar esse conhecimento quando compartilhado com os cientistas.

Um dos tratados é o da Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas, CDB, além da participação nacional da Organização Internacional do Trabalho, OIT, com a convenção 169 garantindo aos povos tradicionais indígenas participação na tomada de decisões em seus territórios, independentemente da natureza do assunto, desde turismo, exploração, obras de infraestrutura e até pesquisa científica.

É esperar para ver se tudo isso será respeitado na votação da Câmara dos Deputados.

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Fonte foto: wikipedia.org