PL quer regulamentar o manejo, o controle e o exercício da caça profissional no Brasil

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caça regulamentada

Em muitos países há regulamentação legal para a caça profissional - no Brasil esta é proibida pela Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67) ainda em vigor.

Hoje essa discussão - de se permitir ou não a caça profissional - volta à mídia pois, tramita na Câmara de Deputados o Projeto de lei nº 6268/16 que tem o objetivo de revogar a Lei de Proteção à Fauna e regulamentar o manejo, controle e exercício de caça profissional no nosso território.

E aí a gente começa a ficar preocupado - será que esse PL 6268/16 vai beneficiar nosso meio ambiente como seus defensores afirmam? Ou será que, na verdade, vai nos transformar em mais um dos inúmeros redutos de turismo de caça - que não é nada profissional e sim, desportiva.

Aliás, de que animais, especificamente, trata a proposta em questão?

Você sabe que “animais silvestres” são aqueles que vivem soltos, não são de criadouro: assim, amplamente pode-se entender que são animais silvestres todos aqueles que vivem “como selvagens” e não, somente, os animais da fauna nativa, certo?

O projeto de lei pretende regulamentar e manejar as populações de nossos animais brasileiros - onças, veados, lobos, tatus, antas, etc, que estão em risco de extinção em todos os biomas, praticamente - ou está falando das enormes populações de javalis (animal silvestre não nativo) introduzidos nos nossos campos?

A falta de precisão nesses dados é que criam o dilema, e fundamentam as reações, contrárias ao revogamento da lei anterior. mas, a PL em questão propõe a criação de um Plano Nacional da Fauna, legislação que seria mais abrangente e que deveria ser melhor elaborada, claro, que as anteriores.

Javalis nos campos

Com certeza, javalis soltos nos nossos campos são um problema, e um perigo. Javalis são agressivos, destroem as lavouras, cavam raízes, pulam cercas, entram nos cercados dos porcos e inseminam as matrizes - geram então uma infinidade de porcos-javalis que não podem ser comercializados (pelas leis atuais) e que são, consequentemente, soltos nos campos. E porco solto volta a ser selvagem, saiba disso. Um ciclo de destruição que começou lá atrás quando, sem cuidado, fizeram a introdução da espécie exótica nos ecossistemas brasileiros. Sim, javali é uma espécie exótica (objeto de caça profissional, regulamentada, e manejo, nos países europeus, de onde é originário - a justificativa do legislador). E, como não se cansa de afirmar o Cláudio Tulio Jorge Pádua, javalis soltos causam um enorme dano ambiental.

javali asselvajadoFonte foto

Caça furtiva

A caça não regulamentada é a caça furtiva - não tem a ver com os javalis pois, neste caso até já existe regulamentação pois é espécie exótica. A caça furtiva é a caça dos nossos animais, brasileiros, autóctones, como a paca, tatu, cutia, tamanduá e até a onça ou o jacaré, por mais selvagens que eles sejam. Mas, a caça furtiva é proibida Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) só que não há fiscalização suficiente que a possa, realmente, coibir e, para mais, há discussão séria sobre sua abrangência. E o PL em questão também pretende alterar esse dispositivo que, segundo alguns, é um tanto ou quanto exagerado.

pacaPaca: Fonte foto

Bem, meu objetivo aqui, para além de informar da existência da discussão é te fazer uma pergunta clara e que leve à reflexão: você sabia que, em casos específicos (ecossistemas, épocas, estações, países) a “abertura das temporadas de caça programadas” se constitui em um benefício para a manutenção do equilíbrio ambiental?

Bom, então, estude o assunto, se interesse e se manifeste para que a discussão seja produtiva e não vejamos a Câmara de Deputados brasileira mais uma vez aprovar leis que interessam só aos que têm capital envolvido no assunto.

Preservar o meio ambiente é uma tarefa de todo cidadão e requer conhecimento e ação.

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