MMA regula extração de madeira das espécies ameaçadas

MMA regula extração de madeira das espécies ameaçadas

Para o desespero de alguns madeireiros, o Ministério do Meio Ambiente- MMA, publicou a Instrução Normativa n° 1/2015 dispondo sobre os critérios para a exploração das espécies consideradas vulneráveis no bioma amazônico.

A IN tem o intuito de controlar a exploração comercial de madeiras provenientes de árvores que constam na Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora ameaçadas de extinção.

Enquanto madeireiros do Mato Grosso se reuniram com o governador daquele estado para pedirem que se planeje uma ação entres os estados componentes da Amazônia Legal, pedindo pela revogação da Portaria n° 443/2014, o Ministério do Meio Ambiente publica a normativa que toca propriamente nesta Portaria.

Os critérios para a exploração das espécies classificadas como vulneráveis, vão desde seguir as regras do Plano de Manejo Florestal Sustentável, à manutenção de 15% do número de árvores por espécie, na área de efetiva exploração (Unidade de Produção Anual - UPA), respeitando-se o mínimo de 4 árvores por espécie para cada 100 hectares em cada Unidade de Trabalho.

Além disso, as atividades relativas ao corte, armazenamento, transporte e outras, que estejam ligadas às espécies de madeiras contidas na referida Lista, da qual se refere a Portaria n° 443, seguem precisando de licença ambiental para serem efetuadas.

Embora os madeireiros se lamentem e aleguem que a Portaria em questão esteja destruindo a atividade comercial madeireira, geradora de emprego naquela região, vamos em frente na defesa da nossa floresta, afinal, como já dissemos, existem alternativas que permitem o desenvolvimento econômico sustentável para todas as atividades.

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