Quem descumprir quarentena pode ir para a prisão

Quem descumprir quarentena pode ir para a prisão

Uma decisão interministerial passa a regulamentar que o descumprimento da quarentena pode levar à prisão no Brasil.

Os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública anunciaram, conjuntamente, nessa terça-feira (17), que os pacientes detectados com SARS-CoV-2 que descumprirem a quarentena poderão ser presos. Tipificado pelo Código Penal, o crime é considerado como contra a saúde pública, ensejando multa ou pena de um mês a um ano de prisão.

Os próprios ministros Sérgio Moro (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e Luiz Henrique Mandetta (Ministério da Saúde) divulgaram a portaria interministerial sobre o descumprimento das medidas anunciadas pelo governo federal para conter o avanço do novo coronavírus no país, como a quarentena e o isolamento.

A portaria, que é regulamentada pela Lei nº13.979/ 2020, a qual delibera sobre as medidas de enfrentamento ao Covid-19, prevê que:

“O descumprimento das medidas previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”.

Em caso de detenção de pacientes que se recusarem a passar pelos testes, a portaria recomenda, ainda, que eles sejam mantidos “em estabelecimento ou cela separada dos demais presos”.

Essa medida legal torna-se necessária, sobretudo, após o mau exemplo do presidente Jair Bolsonaro em descumprir as medidas chanceladas por seu próprio ministro da Saúde e da atitude de um empresário que fugiu do isolamento e deu uma festa, na Bahia, após ser diagnosticado como positivo para o Covid-19.

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