Governo restringe ainda mais o fumo no país

No último dia 31, exatamente em celebração ao Dia Mundial Sem Tabaco, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto, com várias determinações importantes. A decisão, publicada no dia 2 de junho no Diário Oficial, proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo – ou seja, abolindo os conhecidos fumódromos: áreas exclusivas para fumantes em locais fechados – acaba com propaganda de cigarro de qualquer tipo e ainda aumenta o tamanho da apresentação dos famosos alertas nas embalagens dos maços.

Medidas restritivas

A chamada Lei Antifumo é de dezembro de 2011, e, desde então, uma série de medidas vêm sendo tomadas, com o objetivo de reprimir o fumo entre a população brasileira – na mais famosa delas a proibição de propagandas em jornais, revistas e TV; além da proibição de qualquer tipo de fumo em ambientes fechados, embora houvesse os fumódromos.

Com o decreto – que começa a vigorar a partir do mês de dezembro – abre-se o mais recente capítulo da guerra do governo federal contra o uso de cigarros.

Segundo declarações do Ministério da Saúde, a medida visa servir de desestímulo ao fumo, ao mesmo tempo em que protege não-fumantes.

Nem só de cigarro vive o decreto

Engana-se quem pensa que as ações governamentais têm foco apenas em cigarros. Incluem-se sob a vigência do decreto todos os outros tipos de fumígenos – cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, entre outros – que não mais poderão ser consumidos, não só em ambientes completamente fechados, mas também em espaços semiabertos, como divisórias, toldos, ou sem uma das paredes; o que inclui varandas e até mesmo pontos de ônibus. Em suma: qualquer lugar de uso coletivo sofrerá a proibição.

Mudanças na comercialização do cigarro

Esses produtos só podem ser expostos – a partir de dezembro – no interior de locais de venda; sem nada colocado na vitrine.

Esses ambientes, foco de campanhas de marketing das empresas do segmento, agora só poderão, no máximo, expor imagem da embalagem do maço, mas sempre com 1/5 da superfície do chamado display, deve ficar a cargo de advertências – como os prejuízos para a saúde e a proibição de venda desse tipo de produto a pessoas com idade menor de 18 anos.

Em relação à embalagem, as mensagens devem ocupar 100% da área traseira do maço. Em 2016, 30% da área frontal da embalagem também virá com mensagens.

Dados oficiais do Ministério da Saúde atestam que, só nos 12 meses de 2013, houve um gasto da ordem de R$ 1,4 bilhão ao SUS – Sistema Único de Saúde.

A medida é ótima e esperamos que funcione. À parte os males à saúde causados pelo fumo, bitucas de cigarro são um problema ambiental. Além disso, é hora de desmitificar os seus a “benefícios” como o famoso fumar emagrece.

Fonte foto: freeimages.com