Governo libera exploração de petróleo e coloca em risco patrimônios naturais

Várias áreas de conservação marinha estão ameaçadas com a liberação, pelo governo federal, da licitação para exploração de petróleo.

Essa decisão pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente, como aconteceu em 2019 com o vazamento de petróleo em várias áreas do Nordeste.

Saiba mais sobre esse vazamento em:

• Material encontrado em 39 praias é derivado de Petróleo, afirma MMA

Na ocasião, entre abril e o fim de 2019, o Brasil viveu uma de suas maiores tragédias ambientais, que foi provocada pelo derramamento de petróleo, com mais de 3 mil quilômetros de costa atingidos.

Licitações para exploração de petróleo

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou em fevereiro deste ano uma audiência pública da 17ª Rodada de Concessão de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural.

Nesse contexto, o governo federal divulgou 14 áreas que estarão à venda para a rodada de licitações, com previsão para ocorrer em outubro de 2021.

Ao todo, são 92 blocos distribuídos entre as bacias de Campos, Pará-Maranhão, Pelotas, Santos e Potiguar (RN e CE) – onde ficam Atol das Rocas e Fernando de Noronha.

Ambientalistas temerosos

Mesmo com o parecer contrário à essa liberação, por parte de técnicos do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBbio, o governo federal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) insistem em transformar paraísos naturais em campos de petróleo e gás.

Pelo levantamento do ICMBio, 100 espécies entre aves, répteis, invertebrados, mamíferos e peixes, das quais cerca 60 já se encontram ameaçadas, estarão em risco de extinção.

As áreas de conservação marinha, protegidas por lei, que serão liberadas para exploração petroleira são:

• Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha
• Área de Proteção Ambiental e seu entorno
• Reserva Biológica do Atol das Rocas – entre a costa dos estados do Rio Grande do Norte e Ceará

Pela rica biodiversidade, essas áreas são consideradas patrimônios naturais.

Reportagem sobre Alerta dos Ambientalistas

Este vídeo do canal Cerencomo apresenta matéria do Jornal Nacional noticiando sobre as reações de alerta dos ambientalistas em decorrência da Proposta de Leilão de Petróleo e Gás:

https://www.youtube.com/watch?v=Ev5A2OtJIs4

Projeto contra medida do governo

Em virtude de todas essas ameaças e possíveis prejuízos à biodiversidade, o Deputado Federal Davi Miranda-PSOL-RJ apresentou o Projeto Decreto Legislativo-PDL 113/2021.

O objetivo desse projeto é sustar (anular) os efeitos do Pré-Edital da Décima Sétima Rodada de Concessão de Blocos Exploratórios para a Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência de Petróleo e Gás (ANP).

A justificativa do PDL 113/2021 é de que a exploração de petróleo e gás representa riscos graves diretos e indiretos às áreas em questão, podendo causar danos irreversíveis ao meio ambiente, como:

• atividade sísmica (tremores de terra)
• colisão com embarcações
• surgimento de espécies exóticas invasoras
• degradação e a perda de habitat
• colocar em risco a vida das espécies que vivem nesses ambientes naturais

Todos esses riscos foram confirmados por nota técnica do ICMBbio.

Veja o teor completo do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo – PDL 113/2021 –>AQUI 

Esse projeto foi apresentado no dia 09 de março e está aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Abaixo-assinado virtual

O deputado Federal David Miranda, também criou o abaixo-assinado SALVE FERNANDO DE NORONHA para obter mais apoio ao Projeto Decreto Legislativo – PDL 113/2021.

Para assinar este abaixo-assinado clique ->AQUI.

Alerta do Secretário do Meio Ambiente de Pernambuco

Veja neste vídeo o que diz Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, sobre a exploração de petróleo em áreas próximas ao Atol das Rocas e à Fernando de Noronha, colocando em rico a fauna e a flora desses locais:

Salve nossa Natureza!

Fica claro que a situação é uma ameaça à preservação de grandes santuários ambientais e ecológicos. Por isso, é de vital importância a oposição à essa medida, que é mais uma dentre as várias instituídas pelo governo federal, que vai na contramão da preservação ambiental.

Veja outras em:

• O equilíbrio ambiental de Fernando de Noronha ameaçado por possível liberação de cruzeiros marítimos
• Bolsonaro assina PL que abre portas para mineração, produção de petróleo e construção de hidrelétricas em terras indígenas

Para apoiar a mobilização contra essa deliberação do governo, e na defesa da preservação dos nossos paraísos terrestres, assine a petição em apoio ao projeto de anulação dessa pretensa exploração de petróleo, e divulgue estas informações.

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