Lei recém-sancionada permite garimpo com mercúrio em Roraima

Lei recém-sancionada permite garimpo com mercúrio em Roraima

O governador de Roraima, Antônio Denarium, sancionou, no início desta semana, um projeto de lei que regulamenta a atividade garimpeira para todos os tipos de minérios no estado.

A lei, que foi articulada por deputados estaduais e representantes de associações de garimpeiros, foi defendida pelo governo estadual com o objetivo de trazer “diversos benefícios para o estado” e retirar garimpeiros “da ilegalidade para que o governo também possa melhorar a arrecadação”, como informa o Amazônia.org.

O texto legal não exclui terras indígenas ou federais.

Além da permissão quase irrestrita ao garimpo, a atividade poderá ser feita com o uso de mercúrio, uma substância altamente danosa ao meio ambiente.

O procurador do Ministério Público de Roraima (MPRR), Edson Damas, alegou que a medida é inconstitucional, já que apenas a União pode, constitucionalmente, legislar sobre mineração no país:

“Na minha opinião, é apenas para causar tumulto, insegurança e falsas expectativas em quem defende a mineração. Também vai criar uma reação contrária dos indígenas que não vão tolerar isto dentro da área deles”.

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), em Roraima há 10.370.676 hectares de terras indígenas. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) e mais 39 entidades já se posicionaram contra o projeto de lei.

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