#Resista – Sociedade Civil contra Ruralistas na Defesa Ambiental e de Direitos Humanos

Um novo movimento da sociedade civil se organiza contra as leis e outras medidas legais que a bancada ruralista do Congresso Nacional pretende aprovar – 60 entidades assinaram uma carta-denúncia contra as medidas legais que violam os direitos humanos, dos povos autóctones e comunidades tradicionais e que afetam negativamente a preservação dos nossos recursos ambientais. É o #Resista!.

Quais são as leis que prejudicam seres vivos e meio ambiente?

Enfraquecimento do licenciamento ambiental pela PL 3.729/2004 que altera as bases da Lei Geral de Licenciamento

Anulação dos direitos indígenas, a PEC 215/2000 que acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e a PEC 132/2015 que altera as bases dos direitos de indenização a ocupantes das terras indígenas favorecendo os grandes proprietários e grileiros.

Venda de terras para estrangeiros ( PL 4059/2012 – PL 4059/2012)

Redução da quantidade de áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) pela MP 756/2016 e MP 758/2016, para redução das UCs da Amazônia no Pará

Liberação do uso de agrotóxicos: a PL do Veneno – PL 6299/2002 – PL do Veneno e da Rotulagem de Transgênicos PL 34/2015, que visa impedir que a rotulagem, nos alimentos, seja clara e explícita

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A MP 759/2016 que facilita a grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e que determina a anulação do conceito de função social da terra que é um dos ícones constitucionais brasileiros

● As PL que visam extinguir os direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária

● A PLS 432/2013 – que altera, reduzindo e minimizando, o conceito de trabalho escravo

● As medidas que atacam os direitos conquistados pelas populações ribeirinhas e quilombolas – (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)

● E a flexibilização das regras de Mineração (MP 759/2016 – Código de Mineração) MP 759/2016

Estão no #Resista

60 organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo se juntaram para criar esse, o mais novo movimento de resistência brasileiro, uma Frente Única para a defesa dos direitos indígenas, dos trabalhadores rurais, das comunidades tradicionais como os ribeirinhos e quilombolas e, de todos os brasileiros pois, se integra na luta contra o uso de agrotóxicos que nos envenenam.

A carta-denúncia é pública e você poderá ler o texto, na íntegra, aqui no site do Greenpeace Brasil.

Denunciar e resistir são as palavras-chave deste movimento coordenado de resistência.

“Os ataques à agenda socioambiental não são recentes, mas o enfraquecimento dos sistemas de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos cresce exponencialmente desde que Temer assumiu a cadeira da presidência e, consequentemente, a bancada ruralista passou a integrar o centro do poder. Para o movimento, Temer representa hoje a maior ameaça que o meio ambiente e a agenda de direitos tem de enfrentar”.

2016 – 2017: no ritmo do desastre

Fechamos 2016 com o triste recorde do aumento de mortes no campo derivadas dos conflitos de terra – nestas ressaltam as diversas sabotagens à legalização das terras indígenas em processo de demarcação.

Outro nosso recorde atual é o do desmatamento já que a bancada ruralista visa ocupar todas as áreas que lhes interessam para o incremento do cultivo da soja e da pecuária, em áreas que hoje pertencem a unidades de conservação e terras tradicionais indígenas, sumamente importantes para a preservação do equilíbrio ambiental do continente como um todo.

Em 2017 podemos assinalar duas das “barbáries mais recentes, como o brutal ataque ao povo indígena Gamelaao (Maranhão) e a chacina de trabalhadores rurais em Colniza (Mato Grosso)”.

Outra vez são áreas indígenas em conflito com interesses do agronegócio, da mineração dos grandes projetos de geração de energia hidráulica e outras obras de infraestrutura.

Nós, que não somos indígenas

Neste momento, do nosso país e do continente latino-americano, é importante que cada um de nós tome consciência dos conflitos reais e da necessidade de participação ativa e solidária ao lado dos diversos grupos sociais diretamente vinculados.

Você pode não ser ribeirinho, nem quilombola e, muito menos, indígena porém, lembre-se que sua alimentação vem do campo e, se estiver contaminada, você estará contaminado com ela. Para o mesmo, lembre-se de onde vem a água do seu banho, e aquela que você bebe.

Não é preciso ir-se muito longe para se entender que esta luta, a do #Resista, é uma luta de todos nós que cremos na sustentabilidade como conceito para uma vida melhor para todos.

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