Garantia de Lei e Ordem: Decreto transfere atribuições do Ibama e do ICMBio aos militares

Com decreto que institui a GLO – Garantia de Lei e Ordem, Bolsonaro transfere aos militares coordenação das ações antes planejadas pelo IBAMA E ICMBio

Desde o início do governo do Presidente Jair Bolsonaro aumentaram os índices de desmatamento e queimadas na floresta amazônica, além do avanço de garimpos ilegais e grilagem em terras protegidas e indígenas.

O INPE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, órgão ligado ao governo federal, divulgou dados mostrando que o desmatamento e queimadas na Amazônia aumentou 51% nos meses de janeiro a abril deste ano, se comparados ao ano passado, sendo que 2019 já havia batido recorde.

Por causa disso, o presidente Jair Bolsonaro decretou nesta quarta-feira uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o combate ao desmatamento ilegal e focos de incêndio na Amazônia Legal que vigorará de 11 de maio e 10 de junho deste ano.

No Decreto, o presidente autoriza os militares a realizar “ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal e combate a focos de incêndio”.

O Decreto transfere a responsabilidade originária e atribuída aos órgãos ambientais, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para os militares planejarem e executarem essas ações.

De acordo com o Ministério da Defesa,

“Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.

Assim, as GLOs, normalmente, são utilizadas para conceder, provisoriamente, aos militares, a atuação com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Percebe-se que estamos falando de garantia de segurança, voltado ao poder de polícia de contenção de violência, restabelecimento da ordem e integridade da população.

Outros casos

As GLOs já foram utilizadas para conter a violência nas comunidades do Rio de Janeiro através do uso das Forças Armadas. Atuaram também durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012, na Copa das Confederações da FIFA, na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP) e ao Rio de Janeiro durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, na Copa do Mundo 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Não é comum o uso da GLO para contenção de desmatamento e queimadas, mas não foi a primeira vez que o presidente Jair Bolsonaro fez isso, ano passado ele utilizou do mesmo recurso.

O que causa estranheza no Decreto é justamente a transferência das atribuições originárias dos órgãos ambientais para o comando dos militares.

O decreto impõe que

“Os órgãos e as entidades públicas federais de proteção ambiental que atuarem na forma do caput serão coordenados pelos Comando”.

Especialistas da área ambiental disseram não entender a motivação do Decreto transferir a coordenação e comando das ações aos militares, posto que eles poderiam apoiar as ações já planejadas pelos órgãos ambientais.

Outro fator que causa estranheza, é que o Decreto que autorizou a GLO não incluiu o combate aos garimpos ilegais.

Desde que o Presidente declarou publicamente que iria fazer um projeto para liberar terras para o garimpo, a pressão e as insurgências contra os fiscais do meio ambiente aumentaram, inclusive com uso de violência.

De acordo com o IBAMA, em 2019, os garimpos na região Amazônica foram responsáveis pelo desmatamento de uma área de 10,5 mil hectares de florestas, quando foram desmatados 8,5 mil hectares. A área destruída por garimpeiros em 2019 equivale a mais de 10 mil campos de futebol.

Significa isso dizer que o desmatamento causado pelo garimpo aumentou 23% em 2019 em relação ao ano de 2018, batendo o recorde histórico

Além disso, os casos de violência contra agentes de fiscalização por ação de garimpeiros ilegais também aumentaram, inclusive, nessa semana, tivemos dois casos de agressão, um fiscal do Ibama no Pará, e o assassinato de um guarda-parque no interior de São Paulo.

Resta torcer para as forças armadas conseguir cumprir o objetivo, proteger a terra, as florestas, as comunidades, os agentes públicos, conter o desmatamento, impedir as queimadas e prender os infratores e criminosos.

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